Pirajuí - Em sentença proferida nesta quarta-feira (18), o Ministério Público (MP) conseguiu a condenação, por atos de improbidade administrativa, em primeira instância, do ex-prefeito de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) Cesar Henrique da Cunha Fiala e de um ex-diretor jurídico do município, ambos investigados na Operação Eldorado. O caso faz referência a esquema voltado à desapropriação fraudulenta de imóveis situados no loteamento Jardim Eldorado. Os réus perderam funções públicas que eventualmente ocupem, tiveram direitos políticos suspensos por 14 anos e deverão ressarcir o dano causado ao erário, no montante de R$ 1.842.702,61, além de pagar multa no mesmo valor.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o Judiciário também deferiu tutelas de urgência destinadas a assegurar a efetividade do provimento jurisdicional, entre elas a indisponibilidade de bens dos envolvidos para garantia do ressarcimento ao erário e a preservação de medidas que impediram a consolidação dos efeitos do procedimento expropriatório fraudulento, bem como a imediata proibição de qualquer relação empregatícia com o Poder Público.
Segundo o MP, a sentença confirmou elementos constantes da investigação, segundo a qual o então diretor jurídico de Pirajuí, sabendo que a empresa proprietária de 94 imóveis no Jardim Eldorado pretendia doá-los para o município em vista da ausência de comercialização e despesas acumuladas, decidiu, ilicitamente, adquirir os 94 lotes pelo valor declarado e meramente simbólico de R$ 100,00 cada e, na sequência, desapropriar a área pelo município.
"Pouquíssimos dias após a aquisição pelo valor simbólico aludido, os agentes públicos, por meio de documentos fraudados, editaram decreto municipal declarando aqueles imóveis como de interesse social para fins de desapropriação. O valor total da desapropriação seria superior a R$ 4 milhões, dentre os quais R$ 1.842.702,61 foram efetivamente pagos pela indenização decorrente de 'desapropriação amigável'", cita o órgão em postagem em seu site.
Ainda conforme o MP, a sentença concluiu que a manobra foi feita para desviar valores milionários dos cofres públicos. A ação na esfera civil teve origem em um procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Pirajuí, posteriormente conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com compartilhamento de provas autorizado pelo Tribunal de Justiça (TJ). O Judiciário também determinou a instauração de inquérito para apurar eventual crime de falsa perícia solicitada pelos réus. As apurações criminais tramitam em segunda instância pelo TJ e pela PGJ.
Resposta
Procurado pela reportagem, em nota, o ex-prefeito de Pirajuí informou que reafirma seu respeito ao Poder Judiciário e às instituições democráticas. "Todavia, declaro de forma categórica minha inocência. A decisão proferida em primeira instância será objeto de recurso, conforme assegura a Constituição Federal e a legislação vigente", declara. "Tenho plena confiança de que, nas instâncias superiores, os fatos serão reavaliados com a necessária imparcialidade. Acredito que o processo evidencia elementos que caracterizam perseguição pessoal, circunstância que será devidamente enfrentada pelas vias legais".
