Primeira sessão
Os três projetos de lei (PL) da primeira sessão da Câmara Municipal de Bauru em 2026, realizada nesta segunda-feira (2), não foram votados. Dois foram sobrestados (regulamentação das adegas e mitigação da contaminação de aquíferos) e um foi retirado da pauta (o que reestrutura a Cipa da prefeitura). A reunião foi marcada pelo uso da tribuna pelos parlamentares e algumas rusgas localizadas (leia mais abaixo).

PLs e rejeição 1
A Prefeitura de Bauru enviou três projetos de lei para o Legislativo. São eles: a revisão do Plano Diretor (PD), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LPUOS) e a criação da Secretaria Municipal da Mulher. Os vereadores de oposição discursaram contra a forma e o conteúdo dos PLs, sobretudo o da revisão do Plano Diretor. Vem muita discussão e resistência por aí...

PLs e rejeição 2
Pelo menos 11 entidades de classe também discutem o projeto de lei do PD e devem se manifestar em breve, inclusive com pedido de reunião com a prefeita Suéllen Rosim (PSD). Na Câmara, as críticas ressaltaram o fato de o governo não ter seguido a orientação da Fipe, contratada para fazer o estudo, e que considerou desnecessária a ampliação dos limites urbanos (APA do Rio Batalha), haja vista a quantidade de vazios urbanos existentes e a estagnação e inversão do crescimento populacional já em curso, conforme mostra o IBGE.

Secretaria da Mulher
O terceiro projeto de lei enviado para a Câmara é o que cria a Secretaria Municipal da Mulher. A proposta transforma a atual Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher em uma secretaria, com um considerável avanço para as ações deste segmento, atuando de forma transversal com as demais pastas e esferas de governo. O projeto ainda inclui na estrutura municipal a Casa da Mulher Bauruense, um espaço de atendimento e oferta de serviços para a mulher em diversas áreas, e que será implantado no quarteirão 14 da avenida Nuno de Assis, em um prédio do município.

Teve tensão também
A sessão inaugural de 2026 ficou tensa em alguns momentos com divergências mais ácidas ocorridas entre os vereadores Marcelo Afonso (PSD) e José Roberto Segalla (União), por conta da CEI da Sucata; e Junior Lokadora (Podemos) e Milton Sardin (PSD), por causa de uma fala do vereador de oposição sobre a falta de ar-condicionado em unidades de saúde.

Sobre PL das adegas
Em sua fala na tribuna da Câmara, o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) destacou que respeita as famílias que vivem do trabalho nas adegas e atuam corretamente, cumprindo a lei e mantendo seus estabelecimentos de forma responsável. Segundo ele, o objetivo não é atacar o comércio, mas garantir segurança tanto para o trabalhador quanto para as famílias que moram próximas às adegas.