O depoimento da presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, nesta sexta-feira (9) de manhã, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que investiga denúncias de venda irregular de materiais inservíveis (telhado do Terminal Rodoviário danificado por vendaval) foi marcado por evidências de que houve falhas nos procedimentos administrativos para tal ato e ainda deixou muitas dúvidas no ar.
Confusa em alguns momentos e lacônica em outros, Magrini admitiu haver falhas no encaminhamento e conclusão da negociação das telhas, principalmente porque o ato não teria obedecido aos devidos procedimentos formais e documentais em relação à correta e legal destinação dos bens públicos. “Não existiu processo administrativo”, afirmou Gislaine, que constatou somente depois que o rito burocrático regularmente estipulado não foi seguido.
Não houve também controle da quantidade e de quais materiais foram retirados da Rodoviária. Os bens inservíveis foram enviados direto para um ferro-velho, que Gislaine Magrini não soube informar qual nem de onde veio tal ordem. Sua comercialização resultou em um montante de R$ 21 mil. Destes, R$ 2 mil foram utilizados para a compra de móveis para o gabinete da presidência da Emdurb e o restante continua em posse do ferro-velho.
Questionada pelo vereador Julio Cesar (PP), Magrini disse que foi comunicada verbalmente sobre a venda das telhas pelo diretor de Limpeza Pública, Levi Momesso, e que acreditava que o processo estava sendo feito de forma correta, por confiar em sua equipe de trabalho.
Disse também que ao receber uma denúncia anônima posterior sobre a negociação, determinou a abertura de uma Sindicância interna para apurar os fatos. Aliás, os vereadores Eduardo Borgo (Novo), que não faz parte da CEI, mas participou da oitiva, e Estela Almagro (PT), integrante do colegiado, pediram ao presidente a Comissão, Marcelo Afonso (PSD), para que entre com uma ação judicial requerendo cópia da Sindicância da Emdurb, cujo envio foi negado pela empresa pública sob alegação de sigilo. A orientação da Consultoria Jurídica da Casa também foi neste sentido.
Com base nesta negativa de acesso à Sindicância e também em respostas que considerou incompletas recebidas após pedido de informações formalizado anteriormente junto à Emdurb, Estela denunciou tentativas de obstrução dos trabalhos da CEI por parte da empresa pública e do comando central do governo.
A reunião, no plenário da Câmara, registrou momentos de tensão entre os vereadores Estela Almagro (PT) e Sandro Bussola (MDB), e também o representante da OAB, José Clemente Rezende, resvalando em alguns momento em ataques pessoais, que depois foram retirados, a pedido dos envolvidos (Sandro e Clemente).
Sandro, que é líder do governo na Câmara e relator do processo na CEI, acusou Estela de estar fazendo palanque eleitoral, no que foi rebatido pela parlamentar. Ela afirmava ter convicção de que Magrini praticamente confessava as irregularidades em suas primeiras respostas. O presidente Marcelo Afonso interveio e ameaçou parar a reunião caso o respeito entre os integrantes não prevalecesse.
Outro aspecto que gerou questionamentos a Magrini foi o fato de parte do dinheiro da venda das telhas, cerca de R$ 2 mil, ter sido usada para compra de móveis para seu gabinete. Arnaldinho Ribeiro (Avante) perguntou se o diretor de Limpeza Pública Levi Momesso tinha autonomia para fazer a compra. A presidente disse que sim. Mais tarde, Clemente questionou onde estaria o restante do dinheiro da venda das telhas (R$ 19 mil) e Gislaine respondeu que ainda estava em poder do ferro-velho que adquiriu o material inservível.
Próximas convocações
A CEI da Sucata já definiu a data do próximo encontro: será na segunda-feira, dia 19 de janeiro, às 9h. Alguns nomes também foram listados para serem convocados: o diretor de Limpeza Pública, Serviço Funerário e Cemitérios da Emdurb, Levi Momesso; o diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Bruno Rodrigues Primo; o gerente de Limpeza Pública da Emdurb, Wagner Luis Rodrigues; os corregedores da Emdurb; o coordenador Regional da Bela Vista; Augusto Mendes; o coordenador Regional do Mary Dota, Dimas Tadeu Covolan; o coordenador Regional da Independência, Ailton Ricardo da Cruz; e os motoristas Augusto Carlos Bevilacqua, Cristiano de Abreu Arielo e Pedro Alves Ribeiro Abdala Neto.
Além disso, o colegiado irá verificar a possibilidade de uma visita ao promotor Fernando Masseli Helene, a quem Magrini informou ter feito consulta após receber as denúncias.
