A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) convoca os titulares do serviço de Transporte Escolar para o recadastramento obrigatório referente ao ano de 2026. O procedimento deve ser realizado entre os dias 5 e 30 de janeiro, no setor de fiscalização da EMDURB, localizado no Terminal Rodoviário, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

Para efetuar o recadastramento, o titular deve comparecer pessoalmente, ou por meio de procurador com firma reconhecida, munido de documentos pessoais, do veículo e das certidões exigidas, como CNH válida, CRLV, vistoria do Detran, autorização para condução de transporte escolar, comprovantes de cursos obrigatórios, certidões negativas, ficha de inscrição municipal, além da guia quitada referente à taxa do novo alvará.

Também é necessário indicar, no ato do recadastramento, a existência de condutores auxiliares, quando houver. Nestes casos, deverão ser apresentados documentos específicos do auxiliar, incluindo CNH, curso de condutor de transporte escolar, certidões atualizadas e comprovante de endereço. Para inclusão de novo condutor auxiliar no sistema, será exigida ainda certidão negativa de ações criminais, emitida nos últimos 30 dias.

Os titulares que não pretendem exercer a atividade no ano letivo de 2026 devem solicitar o resguardo da autorização durante o período de recadastramento, mediante pagamento da taxa correspondente. O pedido será analisado pela Diretoria de Trânsito e Transportes.

A EMDURB reforça que o veículo utilizado no transporte escolar deve estar em nome do titular ou sob sua posse legal e será aprovado na vistoria técnica apenas se estiver em perfeitas condições de funcionamento, segurança, higiene e sem danos na lataria. A vistoria terá validade semestral, com renovação prevista para o mês de julho, em data a ser posteriormente divulgada.

O não comparecimento ou a ausência de providências durante o período estabelecido poderá resultar em penalidades previstas em lei, incluindo a cassação do alvará.