O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, foi penalizado com a demissão e a cassação de sua aposentadoria, no valor de quase R$ 26 mil, em decorrência de condenação pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado de São Paulo após sua prisão pela Polícia Civil, em 2021, em sua residência em Bauru, pelo armazenamento de arquivos contendo pornografia infanto-juvenil. O decreto com a decisão foi publicada pelo governador Tarcísio de Freitas na edição do último dia 22 de dezembro do Diário Oficial do Estado (DOE).

O decreto do governador cita que a demissão ocorreu com base no artigo 23, inciso I, alínea “c”, e parágrafo único da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, pelo fato do militar ter sido "considerado moral ou profissionalmente inidôneo para a promoção ou revelar incompatibilidade para o exercício da função policial-militar, por sentença passada em julgado no tribunal competente". A reportagem entrou em contato com o advogado do tenente-coronel, Derly Silveira de Araújo, por meio do seu WhatsApp, mas não obteve resposta.

De acordo com reportagem do site Metrópoles, em interrogatório no âmbito do Conselho de Justificação do TJM, Marcelo Ricardo Silva afirmou que, à época da prisão, estava afastado do serviço por problemas psiquiátricos, diagnosticado com transtorno depressivo maior, e que desenvolveu “compulsão por baixar arquivos indiscriminadamente” da internet. Segundo sua versão, ele fazia downloads em massa de filmes, séries e conteúdos pornográficos sem sequer visualizar os arquivos, e o material ilegal teria sido baixado “sem intenção”.

Conforme a publicação do Metrópoles, a defesa dele sustentou ainda que o tenente nunca manteve contato com menores de idade, não utilizou aplicativos de conversa para esse fim e jamais compartilhou os arquivos armazenados. Laudo pericial que analisou suposta insanidade mental durante o processo administrativo concluiu que, apesar do diagnóstico de depressão, o transtorno não tinha relação causal com as condutas apuradas e não comprometia a capacidade de entendimento e autodeterminação do oficial à época do flagrante.

Para o site, a defesa informou que irá recorrer da condenação e alegou que o laudo do exame de sanidade mental do tenente-coronel foi realizado de forma apressada e insuficiente para captar a real condição psíquica dele à época, quando estava afastado da corporação, fazia uso de medicação controlada e enfrentava um quadro psiquiátrico grave.

Relembre o caso

Marcelo Ricardo Silva foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no dia 7 de outubro de 2021, durante o cumprimento de mandado de busca em sua residência, no Jardim Bela Vista, em Bauru, pelos crimes de pornografia infantil e posse irregular de arma de fogo.