Termina nesta terça-feira (23) o prazo para que moradores e empresas de São José dos Campos regularizem seus débitos com a Prefeitura por meio do programa de anistia parcial "Tá Pago, Tá em Dia".
A medida é válida para dívidas ativas lançadas até 30 de setembro de 2025.
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O programa oferece condições especiais tanto para quitação à vista quanto para parcelamentos de até um ano.
Os benefícios variam com o total da dívida e a forma de pagamento.
Confira as condições de desconto:
Para pagamentos à vista:
Até R$ 50.000: Isenção total (100%) de juros, multas e da atualização monetária
De R$ 50.000,01 a R$ 200.000: 95% de desconto em juros e multas; 40% da atualização monetária
Acima de R$ 200.000: 90% de desconto em juros e multas; 30% da atualização monetária
Para pagamentos parcelados:
Em até 3x: 85% de desconto nos encargos e na atualização monetária
Em até 6x: 70% de desconto nos encargos e na atualização monetária
Em até 12x: 55% de desconto nos encargos e na atualização monetária
Adesão
Os contribuintes interessados devem se dirigir pessoalmente ao Paço Municipal, localizado no centro da cidade.
O atendimento ocorre das 8h15 às 17h. Mais detalhes e simulações podem ser consultados diretamente no site oficial da Prefeitura de São José dos Campos.
