Laudo divulgado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) após fiscalização determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que o funcionário da Emdurb Edmilson Vieira Bueno, 58 anos, que sofreu uma queda de aproximadamente 2,5 metros de um andaime enquanto atuava na reforma do refeitório do Terminal Rodoviário de Bauru, no último dia 21 de outubro, e morreu uma semana depois, não tinha os "requisitos necessários" para o serviço.
Segundo publicação feita no facebook pelo advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, relatório elaborado pelo Cerest por determinação do procurador do trabalho Marcos Vinicius Gonçalves, após representação protocolizada pelo Sindicato, foi precedido de vistoria técnica e entrevistas e apontou que a Emdurb não teria observado normas de segurança, o que resultou no acidente de trabalho.
"Segundo informações colhidas durante nossa visita de inspeção no local do acidente, recebemos a informação de que o profissional acidentado atuava no cemitério, exercendo a função de pedreiro, no entanto por motivos desconhecidos esse profissional foi chamado para atuar na sede da Emdurb, mais precisamente na reforma do refeitório, fazendo o reboco da parte superior das paredes", cita o documento, dizendo que ele não "tinha os requisitos necessários".
Entre as normas que teriam sido ignoradas, segundo o laudo, estão treinamento em altura, conforme NR 35; andaime alugado e com travamento das rodas de movimentação ineficientes; andaime e profissional sem travamento/ancoragem, conforme determina a NR 18 e NR 35; e ausência da Análise Preliminar de Risco, conforme o ambiente investigado e as NR’s: 18 e 35. O relatório também cita que não foi realizado o D.D.S. (Dialogo Diário de Segurança) ou ordem de serviço, conforme NR 1.
"Esses são alguns itens apontados pela investigação, sugerindo que em um futuro próximo sejam aplicados preservando a saúde do trabalhador”, pontua o relatório. Ainda de acordo com o advogado do Sinserm, o procurador do trabalho agendou uma audiência com a Emdurb, por videoconferência, para o próximo dia 31, às 15h, ocasião em que, segundo ele, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar acidentes futuros.
Relembre o caso
Edmilson auxiliava na reforma quando caiu do andaime e sofreu traumatismo craniano. Ele foi socorrido pelo Samu e Corpo de Bombeiros e levado ao Pronto-Socorro Central (PSC), sendo posteriormente transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base (HB), onde permaneceu internado até o falecimento.
O Sinserm afirma que o trabalhador atuava sem equipamentos de segurança e que o andaime não possuía travas nas rodas nem estabilidade adequada. Segundo o sindicato, outro funcionário teria recusado subir no equipamento por considerá-lo inseguro. Familiares também relataram que Edmilson possuía restrições médicas que não teriam sido respeitadas.
Para a entidade, que levou o caso ao MPT, a situação é resultado de falhas. “Acidentes como este não são fatalidades, mas consequência da falta de fiscalização e do desrespeito às regras básicas de proteção ao trabalhador”, declarou o sindicato. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Emdurb, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
