Exasperante
O título deste tópico não define exatamente, mas ilustra bem o que foi a sessão ordinária da semana da Câmara Municipal, que terminou nesta quarta-feira (17) com a aprovação de grande parte do pacotão de projetos de final de ano, no qual estava embutido, estrategicamente, o PL do lixo. Mais uma vez, e essa será a tônica em 2026 também, houve divergências abissais ente a oposição e o comando do Legislativo sobre as prerrogativas dos vereadores na tramitação dos projetos de lei, principalmente quando os mesmos entram na pauta e vão a plenário. É urgente a revisão do Regimento Interno e, mais ainda, uma série reflexão sobre o Poder Legislativo.
Em protesto
Indignados, os vereadores de oposição Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT) e José Roberto Segalla (União) deixaram a sessão antes do término, sob protesto, durante a discussão e, posterior, aprovação do projeto de lei que autoriza o governo municipal a contratar empréstimo de R$ 111 milhões junto ao Programa Desenvolve SP. E, seguida, gravaram um vídeo em conjunto, que pode ser visto no link a seguir, juntamente com o texto sobre os fatos divergentes - https://sampi.net.br/bauru/noticias/2949610/politica/2025/12/vereadores-deixam-sessao-e-acusam-mesa-da-camara-que-se-defende
Vem mais por aí...
E pra quem pensa que o ano legislativo terminou, não há garantias disso. O governo municipal deve convocar uma sessão extraordinária, possivelmente para o dia 30 próximo (terça-feira), visando aprovar, principalmente, o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para calcular o valor do IPTU, ITBI e ISS no município. A revisão, que ocorre a cada quatro anos, vai resultar em aumento e redução do imposto, conforme a valorização ou desvalorização dos imóveis em cada região da cidade. O problema é a sessão ter quórum, porque alguns já saíram de viagem...
O que é o PL do IPTU?
A proposta altera anexos da lei municipal que define os valores do metro quadrado de terrenos e construções usados no cálculo do IPTU. O texto também modifica regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do ISS na construção civil, deixando mais claro que o proprietário ou contratante da obra deve recolher o imposto se não houver nota fiscal do prestador de serviço.
Evitar distorções
Segundo o Executivo, a revisão da PGV é necessária para atualizar os valores de referência do mercado imobiliário e evitar distorções tributárias entre bairros, já que algumas áreas da cidade se valorizaram e outras tiveram queda de preço desde a última atualização. O município afirma que o ajuste busca corrigir desigualdades e manter o equilíbrio fiscal, recompondo os valores de acordo com a realidade urbana atual.
Eleição em Conselho
A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Saúde, e o Conselho Municipal de Saúde (CMS), informam que foi publicado o edital para a eleição de membros da sociedade civil no CMS, para o biênio 2026/2028. As inscrições devem ser feitas de 12 a 16 de janeiro, das 8h às 16h, com a habilitação das entidades e a indicação de membros, na Secretaria de Saúde, na rua Gerson França, 7-49, no Centro. Importante participar!
