Os contribuintes de Campinas que pretendem reduzir o valor de dívidas municipais têm poucos dias para aderir ao Refis Campinas 2025, que segue aberto até 22 de dezembro. O programa possibilita descontos de até 70% sobre juros e multas, com negociação realizada prioritariamente pela internet.

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O Refis contempla débitos tributários, como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo, e também dívidas não tributárias, incluindo multas e autos de infração aplicados por órgãos como Procon, Cofit e Vigilância Sanitária. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação sem elevar impostos.

A adesão pode ser feita de forma 100% digital, por meio do Ambiente Exclusivo, disponível no Portal do Cidadão. Para quem ainda não possui acesso, o credenciamento é simples e totalmente on-line. O contribuinte pode se identificar utilizando a senha do gov.br, conforme as regras do sistema federal, ou por meio do e-CPF.

As empresas também podem participar do programa pela mesma plataforma virtual. Nesse caso, é necessário que o Certificado Digital e-CNPJ esteja válido, garantindo a segurança do processo de negociação.

Em situações específicas previstas na legislação do Refis, há a possibilidade de atendimento presencial. Para isso, é obrigatório agendar previamente até o dia 22 de dezembro, pelo Portal de Serviços da Prefeitura. Já os atendimentos realizados por procuradores devem ser solicitados pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças.

A orientação da Prefeitura é para que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema e garantindo a formalização do acordo dentro do prazo.