A Câmara Municipal de Bauru concluiu nesta quarta-feira (10) uma das sessões mais longas, intensas e controversas de sua história. Depois de mais de 26 horas de discussões, divididas entre a 45ª Sessão Ordinária (segunda e terça) e a 8ª Sessão Extraordinária do ano (quarta), os vereadores analisaram 62 matérias, das quais 25 foram aprovadas. A principal polêmica foi o projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura de Bauru a fazer a concessão do lixo à iniciativa privada, o que vai resultar em cobrança de tarifa da população. O PL passou em segunda discussão, mas o processo será judicializado pela oposição. E teve até voz de prisão, dada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) contra o presidente do Legislativo, Markinho Souza (MDB), por abuso de autoridade.
Mais uma vez, o vereador Eduardo Borgo (Novo) discordou dos encaminhamentos dados pelo presidente do Legislativo e, ao final de uma discussão áspera, deu-lhe voz de prisão. Até o encerramento desta matéria, Borgo estava na Polícia Civil requerendo a providência.
A sessão ordinária havia começado na tarde de segunda-feira (8) e foi suspensa às 5h40 do dia seguinte, retomando somente nesta quarta-feira. Entre pauta extensa, pedidos de prazo, impasses regimentais, votações apertadas e sucessivas consultas à Procuradoria Jurídica, a Câmara viveu um “pacotão legislativo”, marcado por debates acalorados e mudanças de posicionamento ao longo da madrugada.
Quatro projetos em segunda discussão
1- O PL 39/2025 – Área verde no Arlindo Lopes Viana (sobrestado), da prefeitura, para transformar uma área institucional em área verde — como compensação ambiental pela retirada de vegetação para instalação de um hospital — acabou sobrestada por uma sessão ordinária e uma extraordinária. O pedido foi feito por André Maldonado (PP) e aprovado por 11 vereadores, após Estela Almagro (PT) cobrar a realização de audiência pública, exigida pela legislação para casos de desafetação de áreas verdes.
2- PL 81/2025 – Regularização de impostos por aerofotografia (aprovado), que permite que valores devidos por construções irregulares identificadas via levantamento aerofotográfico sejam recolhidos nos mesmos moldes do parcelamento do IPTU. Foi aprovado sem resistência.
3- PL de Mané Losila, de um Programa de Regularização Fundiária (aprovado por 17 a 3). A proposta cria o Programa de Regularização Fundiária no município. Estela Almagro voltou a criticar riscos ambientais, especialmente na modalidade REURB-E, mas Losila argumentou que caberá ao Município definir regras que evitem impactos. Votaram contra: Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil) e Eduardo Borgo (Novo).
4- Projeto de Lei n.º 95/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no Município de Bauru
Os vereadores analisaram 47 matérias em primeira discussão, sendo 28 do Executivo, das quais 15 tramitavam em regime de urgência. O uso do artigo 176 do Regimento Interno — que exige maioria absoluta para interrupção ou vista em projetos urgentes — dominou a sessão, gerando sucessivas consultas jurídicas, suspensões e debates processuais.
A seguir, os principais pontos
Plano Plurianual (PL 78/2025) – aprovado em 1ª e 2ª discussão
O PPA 2026-2029 recebeu 61 emendas, além de uma mensagem modificativa do Executivo.
Eduardo Borgo pediu prazo para emitir parecer na Comissão Interpartidária.
Após três suspensões e dois pareceres jurídicos diferentes, o plenário negou o pedido (11 a 9).
As emendas foram aprovadas em bloco por 17 a 3.
O PPA passou em primeira discussão por 16 a 4, e na sessão extraordinária o placar foi ainda maior: 18 a 2.
LOA 2026 (PL 84/2025) – aprovada nas duas discussões
Comissão Interpartidária dividida, parecer contrário de Estela Almagro e pedido de prazo de Borgo.
Desta vez, houve empate no plenário — e o presidente Markinho Souza (MDB) desempatou negando o prazo.
O texto recebeu 61 emendas aditivas e 205 impositivas, todas aprovadas.
Projetos retirados da pauta
Por pedidos de prazo ou falta de informações da Prefeitura, foram retirados da pauta:
PL 74/2025 — Organização administrativa
PL 77/2025 — Promore
PL 80/2025 — Adicional do Samu
PL 85/2025 — Transposição de recursos
PL 88/2025 — Repasses da Educação Estadual
PL 94/2025 — Tabelas de valores venais/ITBI/IPTU/ISS
PL 96/2025 — Alienação de imóveis
PL 97/2025 — Operação de crédito com Desenvolve SP
PL 101/2025 — Casa da Mulher Bauruense
Demais aprovações em primeira discussão
PL 89/2025 – Unidade executora / crédito especial → aprovado por 19 a 1 (e unanimidade na 2ª discussão)
PL 90/2025 – Transposição de crédito → sobrestado após erro de rubrica apontado por Estela Almagro
PL 102/2025 – Repasse às OSCs AELESAB e ASSOCIAÇÃO ELAS → aprovado; emenda sobre prestação de contas trimestral também aprovada
A votação mais tensa: concessão do lixo
O projeto que autoriza parceria público-privada para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana foi o ponto mais tenso da sessão, dominando horas de discussão, consultas jurídicas, disputas regimentais e votação dividida.
Emendas e trâmites complicados
Foram três emendas iniciais:
Duas modificativas apresentadas pelo relator André Maldonado, corrigindo inconstitucionalidades.
Uma coletiva, garantindo estabilidade de 24 meses para trabalhadores atuais do setor que forem absorvidos pela concessionária.
A análise da Comissão de Meio Ambiente gerou novo impasse: Junior Lokadora pediu prazo, mas o plenário negou por 12 a 8, obrigando o vereador a emitir parecer em plenário — e ele se manifestou contra a tramitação.
A Comissão Interpartidária também pediu tramitação formal, mas o plenário rejeitou por 11 a 9.
Votação apertada
O projeto foi aprovado em: Primeira discussão, por 11 a 9, e em segunda discussão: 11 a 8 (com Borgo ausente, pois estava na Polícia Civil)
E, por fim, uma tentativa de sobrestamento pedida pelo Cabo Helinho (PL) falhou — precisava de 10 votos, mas conseguiu apenas 6.
Balanço final
Ao todo, após mais de um dia inteiro de trabalhos acumulados, a Câmara aprovou 25 projetos, com 37 retirados, sobrestados ou pendentes de parecer.
A sessão consolidou um dos momentos mais movimentados do Legislativo bauruense nos últimos anos, marcado por disputas regimentais, votações equilibradas e grande protagonismo da Procuradoria Jurídica da Casa para orientar os vereadores diante de inúmeras dúvidas processuais, no que foi bastante contestada.
