Durante visita a Bauru para conversar com familiares de jovens que morreram em ocorrências decorrentes de intervenção policial, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, advogado Mauro Caseri, reuniu-se com representantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade e propôs parceria para que a formalização de denúncias sobre eventuais abusos cometidos por agentes de segurança seja intermediada pela entidade. A previsão é de que essa novidade seja implementada ainda no começo de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, e que possa ser estendida para outras subseções na região.
De acordo com o ouvidor, a ideia é que a OAB Bauru possa atuar de uma forma semelhante ao que já ocorre com a subseção da entidade em Osasco, na grande São Paulo. "As pessoas podem fazer a reclamação, a denúncia na ouvidoria, através do e-mail, através do telefone. Tem vários canais. Mas são pessoas moradoras de regiões bastante empobrecidas, que nem sempre têm um computador ou conseguem escrever no celular", declara.
"O que a gente fez em Osasco, e quer repetir aqui em Bauru, e que essas pessoas procurem a OAB. A OAB disponibiliza uma tela, a gente faz uma conexão via (Microsoft) Teams, essa pessoa presta sua declaração via Teams, um servidor lá na Ouvidoria toma termo essa declaração, devolve essa declaração para a pessoa, a pessoa lê, faz as correções que forem necessárias e assina essa declaração pelo gov.br. Isso aproxima a ouvidoria do cidadão".
Caseri ressalta a importância de que as denúncias de violência policial cheguem até a ouvidoria para que sejam investigadas. "É muito importante que os familiares façam essas denúncias para que a ouvidoria cobre a investigação", diz. "O que a gente faz na ouvidoria? A gente pede as câmeras corporais, câmeras do entorno, informação, laudo, e isso vai tudo para investigação, para que seja feita a melhor apuração possível pelas corregedorias".
ACOLHIMENTO
Segundo o ouvidor, a reunião com os familiares - sobretudo mães - de jovens mortos em decorrência de intervenção policial em Bauru busca mostrar que o Estado possui um canal de acolhimento, mas também de cobrança, e o fato do encontro ter sido realizado na sede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) tem um peso grande. "É importante que as entidades sociais e entidades de trabalhadores se envolvam nessa discussão", afirma.
Acompanhado pelo advogado Jorge Moura, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Bauru e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), durante sua passagem por Bauru, Caseri também se reuniu com integrantes do comando do 4.º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar (PM) e com o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 4 (Deinter-4), Ricardo Martines.
FALHAS
Caseri chamou a atenção para o alto índice de arquivamento de denúncias contra policiais envolvidos em ocorrências com mortes. "A gente tem dados que em 95% dos casos em que a morte decorre da intervenção de um policial, seja ele civil ou militar, na maioria das vezes militar, há o arquivamento. E daqueles que o Ministério Público não propõe o arquivamento, e vai para o Tribunal do Júri, repete o mesmo índice. A imensa maioria é absolvida. Então nós precisamos, enquanto sociedade, entender isso", diz.
Na avaliação dele, falhas envolvendo a preservação dos locais durante o socorro às vítimas comprometem os trabalhos da perícia e de investigação e, consequentemente, o recebimento das denúncias pelo MP. "A sensação que eu tenho é que os locais onde as mortes ocorrem não são preservados. E a ausência de preservação prejudica o laudo que vai ser feito pelo perito. Consequentemente, o Ministério Público também não recebe um laudo de sustentação para que ele possa pronunciar, propor a pronúncia", argumenta.
SOLUÇÕES
Para o ouvidor, a correção dessas falhas passa por um processo de mudança no protocolo de socorro das vítimas que garanta a preservação do local quando houver constatação da morte. Além disso, para ele, o uso das câmeras corporais pelos policiais é imprescindível para garantir a segurança deles e da população. "O Estado tem que ser fiscalizado. E a câmera não só reduz o número de pessoas mortas pelas polícias como também reduz o número de policiais mortos", enfatiza.
"E, para além das câmeras corporais, eu e tantas outras pessoas defendemos o uso progressivo da força. O que eu chamo de uso progressivo da força? É a tonfa, é o spray de pimenta, é o taser e, por último, se necessário for, e eu espero que não seja, o revólver ou a pistola, que são letais". Caseri também apoia o fim da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) e da Atividade Delegada, com a consequente incorporação dos valores ao salário dos policiais como forma de valorização da profissão.
Ele lembra ainda que, na semana passada, foi criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Bancada de Direitos Humanos. O ouvidor defende que esse grupo provoque as câmaras municipais paulistas e entidades sociais cobrando a realização de audiências públicas para discutir direitos humanos e segurança pública. "Segurança pública é algo que deve ser discutido não por aqueles que prestam o serviço de segurança, mas por toda a sociedade. Se eles têm expertise porque prestam o serviço, eu tenho a necessidade e recebo o serviço. Portanto, sou parte legítima para influenciar a segurança que eu quero", pontua.
Resposta do Estado
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o cronograma de distribuição das novas câmeras corporais (COPs) da Polícia Militar está sendo cumprido rigorosamente, conforme o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), com prioridade para as regiões de maior risco, segundo a matriz técnica elaborada pela corporação.
"A SSP ressalta que todos os policiais militares em serviço operacional contam com equipamentos não letais, empregados conforme o protocolo técnico e o treinamento recebido, sempre com o objetivo de preservar vidas e garantir a segurança da população e dos próprios agentes", declara.
"A PM tem investido continuamente no aperfeiçoamento dos protocolos de atuação e investido em tecnologia e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo para reduzir a letalidade policial. Como resultado, os casos de morte decorrente de intervenção policial em Bauru caíram de 18 para 10 casos entre janeiro e agosto deste ano, em comparação ao mesmo período de 2024", complementa.
