Dois consórcios e uma empresa compareceram à sessão de habilitação da licitação para o término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das obras de drenagem de Bauru. O procedimento foi aberto às 9h e encerrado às 16h desta terça-feira (21), na Prefeitura.
Os participantes são:
- o Consórcio Saneamento Bauru, composto pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura CBI (empresa líder), Trail Infraestrutura Ltda, DP Barros Pavimentação e Construção Ltda e Construtora Coveg Ltda
- Consórcio Sanear Bauru, composto pelas empresas Arvek Técnica e Construções Ltda (empresa líder), Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda e Norte-Sul Hidrotecnologia e Comércio Ltda
- Acciona Água S.A.U. do Brasil
Agora, os documentos serão analisados pela comissão de licitação, nos próximos dias, e depois será feita a publicação em Diário Oficial e na página da prefeitura do resultado das habilitações. Apenas depois dessa etapa é marcada a sessão para abertura dos envelopes com as propostas de preço das empresas habilitadas, com os devidos prazos de recursos, quando necessário.
Em uma batalha jurídica que ainda não terminou (mérito de ações não foi julgado), a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo derrubou, na semana passada uma liminar da juíza Ana Lúcia Aiello, da Vara da Fazenda Pública de Bauru, que havia determinado a suspensão da licitação, a partir de um pedido da empresa Aegea.
E nesta segunda-feira, o mesmo juízo de 1ª instância negou, em caráter liminar, pedido da Sabesp para paralisar o processo licitatório. Mandado de segurança impetrado pela Sabesp questionava a pressa da prefeitura ao fazer ‘a toque de caixa’ a licitação, reduzindo a competitividade e atropelando decisões judiciais anteriores. Entre outros argumentos.
A juíza Ana Lúcia Aiello entendeu não haver motivos, neste momento, para paralisar o processo, uma vez que o Tribunal de Justiça considerou regular a inclusão do sistema de drenagem no escopo contratual, entre outros itens questionados.
