Os contribuintes de Campinas já podem negociar débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas por meio do Refis Campinas 2025, programa que concede descontos de até 70% em juros e multas. As adesões podem ser feitas até 9 de dezembro, preferencialmente pela internet, no Ambiente Exclusivo de Finanças (campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio).
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De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o Refis é uma oportunidade para os moradores regularizarem suas pendências com a administração municipal. “O Refis é uma grande oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura, negociando seus débitos com redução de juros e multas. A partir desta sexta-feira, o programa já está liberado e iniciaremos as negociações”, afirmou.
Para casos específicos — como adesões feitas por tutor, curador, procurador ou inventariante —, o atendimento será presencial mediante agendamento pelo Portal de Serviços (campinas.sp.gov.br/servico/agendamento-atendimento-tributario-porta-aberta).
O programa permite parcelar dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principais) em até 60 vezes, com reduções progressivas:
- À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios
- 2 a 6 parcelas: 60% de desconto
- 7 a 12 parcelas: 50% de desconto + 6% de juros compensatórios ao ano
- 13 a 60 parcelas: 40% de desconto + 6% de juros compensatórios
- Acima de R$ 1 milhão (até 96 parcelas): 30% de desconto + 6% de juros compensatórios
Já para dívidas não tributárias, como multas do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária, os descontos variam de 8% a 15%, dependendo do número de parcelas.
Cadastro e facilidades
Para participar, é necessário cadastro no Ambiente Exclusivo de Finanças (portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas). No caso de pagamentos à vista de IPTU e Taxa de Lixo, o contribuinte pode emitir a guia diretamente pelo portal da Prefeitura (campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).
Empresas interessadas em aderir ao programa precisam ter o Certificado Digital e-CNPJ válido.
Para facilitar o acesso às regras do programa, a Prefeitura lançou um hotsite exclusivo (campinas.sp.gov.br/sites/refis), com simuladores, tabelas de desconto e orientações passo a passo sobre como aderir ao Refis 2025.
