O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28 no dia 16 de setembro, estabelecendo novas normas para entrada, saída e serviços de limpeza em hotéis, pousadas e outros tipos de hospedagem no país. As mudanças, que começam a valer em 16 de dezembro, buscam modernizar o setor e garantir mais clareza para os clientes.
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A principal mudança é que o cliente não precisa seguir um horário fixo para entrar ou sair do quarto. Cada hotel ou pousada define o check-in e o check-out, mas deve informar isto claramente já na contratação.
1. Tempo de espera
Na primeira e última diária, o estabelecimento pode usar até 3 horas para arrumação e higienização antes da entrega do quarto. Esse tempo já está incluso no valor pago.
2. Diária de 24 horas
O preço da primeira e da última diária cobre 24 horas de uso, descontadas as até 3 horas de limpeza.
3. Serviços incluídos
Arrumação, troca de lençóis e toalhas são obrigatórios e não podem ser cobrados à parte. A frequência varia conforme o tipo de hospedagem, mas esses itens precisam ser garantidos.
4. Transparência
Os meios de hospedagem devem informar, antes da reserva, quais são os horários e condições.
5. Entrada antecipada ou saída depois do horário
Pode ser oferecida, desde que comunicada previamente e sem comprometer a organização dos quartos.
6. Fiscalização
O Ministério do Turismo é o responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. Denúncias podem gerar processos administrativos e até multa para o estabelecimento.
*Fonte: Ministério do Turismo
