UNÂNIME

Transparência: Câmara de Bauru aprova o 'Orçamento Cidadão'

da Redação
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Pedro Romualdo
Marcelo Afonso, Jr. Rodrigues, Arnaldinho e Miltinho, na sessão
Marcelo Afonso, Jr. Rodrigues, Arnaldinho e Miltinho, na sessão

Na tarde desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 34ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário "Benedito Moreira Pinto". Os vereadores da 34ª Legislatura apreciaram 16 matérias, das quais 14 foram aprovadas e duas acabaram sobrestadas. O destaque da sessão ficou para a aprovação unânime do projeto que institui o "Orçamento Cidadão", iniciativa que busca aproximar a população do uso dos recursos públicos municipais.

De autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), o projeto obriga Executivo e Legislativo a disponibilizarem dados orçamentários — como receitas e despesas — em linguagem acessível e de fácil compreensão, ampliando a transparência, o controle social e a cidadania fiscal. A proposta foi elogiada por parlamentares e aprovada sem votos contrários, marcando um avanço no debate sobre participação popular e clareza na gestão pública.

Na mesma sessão, também foi aprovada a criação da campanha permanente "Valorização à Vida nas Escolas Municipais de Bauru", proposta pelos vereadores Beto Móveis (Republicanos) e Edson Miguel (Republicanos). O programa prevê ações de conscientização e combate à depressão no ambiente escolar, em parceria com órgãos e entidades. Apesar de pedido de sobrestamento da vereadora Estela Almagro (PT), rejeitado por 15 a 5, o projeto acabou aprovado por 19 votos a 1, com voto contrário apenas da própria parlamentar.

Ainda em Segunda Discussão, voltou à pauta o Projeto de Lei nº 39/2025, da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que trata da desafetação de área institucional para área verde em loteamentos da cidade. A matéria foi novamente sobrestada por quatro sessões, a pedido do vereador Sandro Bussola (MDB).

Na Primeira Discussão, o plenário aprovou por unanimidade o PL nº 61/2025, também da prefeita, que cria unidade executora e abre crédito especial para manutenção do Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética, vinculado ao programa de iluminação pública. A proposta segue agora para segunda votação. Já o PL nº 64/2025, que propõe a reestruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura, foi sobrestado por três sessões, a pedido do vereador Mané Losila (MDB).

A sessão ainda aprovou, em Discussão Única, seis projetos de decreto legislativo que denominam logradouros públicos de Bauru. Três deles, de autoria do vereador Junior Lokadora (Podemos), dão nomes a uma praça e duas ruas da cidade. Já os vereadores Marcelo Afonso (PSD) e Cabo Helinho (PL) apresentaram as demais homenagens, que também foram aprovadas por unanimidade.

Com o avanço das discussões, a 34ª Sessão reforçou a importância do Legislativo como espaço de debates e decisões voltadas tanto à valorização da vida e saúde mental da população quanto à democratização do acesso às informações públicas, coroada pela aprovação do Orçamento Cidadão.

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