O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, alerta condutores e passageiros de motocicletas e veículos similares sobre a importância do uso correto e da escolha adequada dos capacetes, equipamento essencial para a segurança no trânsito.

O capacete é um dispositivo de segurança regulamentado, e sua fabricação, importação, distribuição e comercialização no Brasil devem seguir as exigências da Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021.

Na hora da compra, os consumidores devem estar atentos à presença do selo do Inmetro, que garante que o produto passou por testes de qualidade e atende às normas técnicas estabelecidas. Além disso, é fundamental verificar se a etiqueta do capacete contém as seguintes informações obrigatórias:

Nome, endereço e telefone do fabricante ou importador;

• Mês e ano de fabricação;
• Tamanho do capacete (em centímetros);
• Número e ano da norma técnica aplicável;
• Logotipo do Inmetro, identificação do OCP (Organismo de Certificação de Produto) e número do registro.

Outro ponto importante é a informação sobre a vida útil do produto, que deve constar no capacete. Trata-se de um item durável, mas com prazo de substituição definido para garantir sua eficácia na proteção do usuário.

O Ipem-SP também orienta que o consumidor escolha um modelo com tamanho adequado ao seu uso. No caso de usuários que utilizam óculos de grau, é recomendável experimentar modelos que ofereçam conforto adicional.