A Apeoesp, partidos de esquerda e movimentos sociais organizados de Bauru realizam neste domingo (21) um ato contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A manifestação, marcada para as 16h no Parque Vitória Régia, integra uma mobilização nacional sob o lema "Congresso inimigo do povo", que também ocorrerá em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Entre as pautas locais, os organizadores defendem ainda o fim da escala de trabalho 6x1. O protesto ocorre dias após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe perdoar condenados por atos antidemocráticos.

Parlamentares, agora, articulam uma saída intermediária, como a redução de penas, visto que a anistia ampla já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A manifestação em Bauru também é motivada pela aprovação, na terça-feira (16), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que cria barreiras para investigar deputados e senadores, como a proibição de instauração de ações criminais contra os congressistas sem autorização do Parlamento. O texto segue agora para o Senado. Paralelamente, tramita na Comissão de Trabalho da Câmara a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, ainda sem data prevista para votação.