A criação do terceiro Conselho Tutelar (CT) de Bauru, aprovada em março de 2024, continua sendo uma promessa não concretizada quase um ano e meio depois de sua aprovação. Durante audiência pública realizada em 22 de julho na Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, Lúcia Rosim, informou que o processo eleitoral para escolha dos cinco novos representantes do colegiado será realizado apenas em 2026.
Procurada pelo Jornal da Cidade nesta semana, a pasta informou que aguarda orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a possibilidade de realizar a disputa em data diferente da unificada em âmbito nacional, prevista para 2027. "O pedido já foi feito ao órgão e, assim que tiver o retorno, a secretaria dará continuidade ao processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros", acrescentou.
O aperto financeiro que a administração enfrenta, causado em grande parte pelo aumento elevado das despesas em 2024, ano eleitoral, gera preocupação sobre a capacidade de o município implantar o CT 3 e arcar com uma nova despesa fixa. Neste ano, a previsão orçamentária dos dois conselhos em atividade é de R$ 1,7 milhão.
A criação da terceira unidade foi aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bauru em 15 de março de 2024. A medida visava desafogar a demanda concentrada nos dois CTS e expandir o atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
A cidade possui uma população estimada em 391.740 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é para que haja um colegiado a cada 100 mil moradores. Na época da aprovação, a prefeita Suéllen Rosim informou que a expectativa era de que o novo conselho estivesse em funcionamento até 2025.
SEM AVANÇO
Ela também detalhou que o processo de criação já havia sido protocolado na Secretaria Municipal de Assistência (Smas) a fim de definir custos e proporcionar a estruturação do novo órgão, incluindo o envio da proposta para análise do Jurídico municipal e aprovação da Câmara de Vereadores. Todos estes trâmites, contudo, ainda não avançaram.
Durante a audiência pública de julho de 2025, Lúcia Rosim afirmou que as tratativas para instituição do CT 3 serão iniciadas neste ano, com realização do processo eleitoral em 2026. Na ocasião, o vereador Pastor Bira apontou a falta de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a implantação da medida em 2026.
Presente no encontro, o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, explicou que a LDO deste ano é atípica, com quadro de despesas mais genérico que o do próprio Orçamento, mas será refeita a partir do Plano Plurianual (PPA) a ser apresentado à Câmara no fim deste mês. Informou ainda que os custos relativos ao novo conselho estão em discussão junto à Smas.
Se realizar o processo de escolha dos representantes do CT 3 em 2026, a Smas e o CMDCA precisarão se planejar para obter o empréstimo das urnas eletrônicas, já que será ano de eleições gerais. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a cessão dos equipamentos só é permitida até 120 dias antes e 30 dias depois da realização de eleições oficiais, considerando, quando for o caso, a ocorrência de segundo turno. Assim, a votação para escolha dos membros do terceiro conselho precisaria ocorrer até 31 de maio ou a partir de 29 de novembro, se houver segundo turno.
