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O promotor Paulo Sérgio Foganholi, do Ministério Público (MP) de Bauru, pediu na semana passada o arquivamento de inquérito policial que apurava potenciais crimes cometidos por Edison Bastos Gasparini Júnior, ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab), no âmbito das contas de 2014 da empresa de economia mista.
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No termo de arquivamento, homologado pela Justiça nesta segunda-feira (1), o MP afirma terem sido constatadas diversas irregularidades "que reforçam os indícios de prática de crime de peculato e atos de improbidade administrativa". Diz, contudo, que os problemas encontrados já estão inseridos nas ações cíveis e penais a que Gasparini responde.
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Não custa lembrar: Gasparini se livrou da ação penal que o acusava de comprar indevidamente passagens aéreas a aliados justamente porque o tema já era objeto da ação do MP que o acusa de peculato. Na época, a Justiça reconheceu a chamada litispendência - quando há mais de um processo sobre o mesmo objeto.
'Critérios frouxos'
Vereador da base governista, Júnior Rodrigues (PSD) criticou, na sessão de segunda (1), a qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas pela Prefeitura de Bauru por meio de licitações. Citando exemplos como reforma de escola não concluída há anos, rompimento do contrato de vigilância das UPAs e do Pronto-Socorro e o recente escândalo envolvendo a Organização Social (OS) Mahatma Gandhi, o parlamentar afirmou que a administração utiliza "critérios frouxos" para a elaboração dos editais.
Atuação de OSs
Em sua avaliação, a falta de rigor resulta em empresas vencedoras com propostas de valores abaixo dos de mercado e sem compromisso com a cidade. "A Comissão de Justiça e o Jurídico da Câmara precisam discutir com a Secretaria da Administração uma forma de subir a régua", disse. Estela Almagro (PT) lembrou que, em 3 de outubro, a Câmara promoverá audiência pública convocada por ela para debater a atuação de OSs no âmbito da saúde municipal.
Muralha
O vereador Cabo Helinho (PL) mencionou na Tribuna, na segunda-feira, que equipamentos que viabilizarão a implantação do projeto-piloto do programa Muralha Paulista em Bauru, prometida pelo governo estadual, já começaram a chegar na cidade. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a rede de segurança conta com a interligação de 26.144 câmeras de monitoramento inteligentes em 35 municípios.
