No mesmo dia em que o DAE anunciou a implantação do rodízio no abastecimento de água para a região da cidade abastecida pelo Rio Batalha, a ser iniciado na próxima quinta-feira (28), a prefeita Suéllen Rosim (PSD) apresentou nesta segunda-feira (25) uma mensagem modificativa e supressiva sobre o projeto de lei que visa autorizar o DAE a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões. O PL foi proposto para corrigir a legislação aprovada no início do ano e viabilizar a perfuração de dois poços e outros investimentos na rede de distribuição de água. Três emendas também foram apresentadas por vereadores de oposição ao governo.
Durante sessão legislativa, a Câmara também aprovou o projeto lei de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro (Avante), que obriga entidades subvencionadas pela Prefeitura de Bauru a apresentarem prestação de contas a cada quatro meses. Os documentos deverão ser publicados no Diário Oficial do Município (DOM), tarefa que caberá ao Executivo (leia mais abaixo).
Nomeado relator das emendas ao PL do empréstimo, Pastor Bira (Podemos) solicitou prazo regimental de três dias úteis para emitir seu parecer. Assim, o projeto foi retirado da pauta e, na próxima sessão, as modificações propostas pelos vereadores ainda serão submetidas às comissões de Justiça, Economia, Obras e Meio Ambiente.
O parlamentar informou que buscará informações sobre a viabilidade de utilizar o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para garantir o aporte ao DAE e, assim, evitar o financiamento. "Seria uma solução para o munícipio não ser onerado, a população não pagar duas vezes pelo mesmo serviço e a água chegar nas torneiras das casas dos cidadãos o mais rápido possível", alegou.
O relator recebeu apoio de Luiz Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil) e Natalino da Pousada (PDT). Já o vereador Márcio Teixeira (PL) revelou que solicitou, via artigo 18, todos os extratos do FTE nos últimos cinco anos. "É um fundo milionário, dinheiro da população que não está sendo fiscalizado", disse.
SESSÃO SUSPENSA
Após a suspensão da sessão para discussão do PL, três emendas foram apresentadas pelos vereadores Júnior Lokadora (Podemos) e Borgo. Uma delas muda o artigo 5.º visando garantir que eventual contratação de créditos adicionais para pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo seja precedida de autorização da Câmara. As demais promovem alterações no artigo 1.º. A primeira estabelece que, durante o período de carência da operação de crédito, o DAE não poderá ser privatizado.
Outra prevê dar maior clareza ao uso dos R$ 40 milhões, visto que, no texto do projeto, consta apenas a execução de "obras de infraestrutura urbana, energia fotovoltaica e aquisição de máquinas e equipamentos". A proposta é acrescentar a informação de que o objeto principal é a perfuração de poços e criação de reservatórios com a finalidade de diminuir falta de água no município.
Já a mensagem modificativa e supressiva de autoria de Suéllen Rosim prevê delimitar que o valor será destinado "prioritariamente a execução de poços, reservatórios e adutoras". Também retira do texto a expressão "energia fotovoltaica", cuja manutenção até aquele momento havia sido duramente criticada pela vereadora Estela Almagro (PT), visto que o DAE informou não prever a instalação desse tipo de dispositivo no complexo de poços projetado na região de Val de Palmas.
TRANSPARÊNCIA
Na sessão, também foi aprovado, em primeira discussão, o PL que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas por parte das entidades que recebem recursos da prefeitura. Segundo Arnaldo Ribeiro, elas já fazem a prestação de contas a cada quatro meses para publicação no Portal da Transparência e enviarão a mesma documentação à prefeitura, a quem caberá providenciar a divulgação no DOM.
"O projeto tramitou por seis meses na Casa, fizemos uma reunião pública na semana passada onde a Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru pôde fazer sugestões, então, todos podem ficar tranquilos, porque não haverá qualquer trabalho a mais. A palavra de ordem em qualquer gestão pública é a transparência do gasto do dinheiro público e quem ganha é o cidadão", frisou.
Segalla chegou a pedir o sobrestamento do PL por uma semana, sob a justificativa de que muitas entidades ainda apresentam dúvidas sobre as consequências da proposta. Só obteve, contudo, a concordância de Lokadora, Estela, Borgo, Natalino e Rodrigues e o projeto foi aprovado.
