A Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) enviou à Câmara Municipal, na última semana, o projeto de lei nº 62/2025, que propõe reforma da previdência municipal. A matéria também prevê mudanças em dois pontos que, hoje, pressionam a folha de pagamento municipal: o sobreaviso e horas extras que, com as mudanças propostas, passariam a ser pagos com as mesmas porcentagens praticadas pela iniciativa privada e outros municípios da região.

A Avaliação Atuarial Anual mais recente do Instituto de Previdência de Macatuba (Ipremac), com data base em 31 de dezembro de 2024, aponta que o Regime Próprio de Previdência Social apresenta déficit, ou seja, desequilíbrio entre receitas e obrigações futuras do sistema. Esse déficit precisa ser coberto pelo município, que repassa 24% sobre a folha dos servidores como contribuição patronal, além de aportes extras mensais.

Somente em 2025, está previsto repasse de R$ 3.671.146,01, ou R$ 305 mil mensais. Para o próximo ano, sem a aprovação da reforma, esse valor deve saltar para R$ 5.148.476,37 (aproximadamente R$ 429 mil mensais). Em dez anos, o município deverá aportar R$ 84.139.385,83 caso nada mude. Com a reforma, esse montante cairia para R$ 60.086.814,93, uma economia de cerca de R$ 24 milhões.

"Vamos, agora, conversar com os vereadores e expor a situação para que, juntos, possamos ser agentes de uma resolução a longo prazo", declarou o prefeito de Macatuba Anderson Ferreira.

Outras medidas propostas são a mudança da alíquota patronal, de 24% para 28%; e a redução do valor pago a servidores de sobreaviso, de hora integral para 1/3 do valor da hora normal, e do percentual das horas extras, hoje no montante de 100% independentemente do dia ou horário. "A previsão de gasto para este ano é de que a prefeitura desembolse R$ 215 mil com sobreaviso e R$ 1,8 milhão com horas extras. Com as novas regras propostas, estes valores caem para R$ 72 mil e R$ 900 mil, respectivamente", pontua o chefe do Executivo.