Em meio à estiagem prolongada, à queda do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e à urgência de encontrar soluções para o problema crônico do abastecimento de água em Bauru, a audiência pública para discutir o empréstimo de R$ 40 milhões do DAE junto à Caixa Econômica Federal foi antecipada. O encontro, inicialmente agendado para o próximo dia 29, ocorrerá nesta quarta-feira (20) na Câmara Municipal, a partir das 14h, por iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), membro da Comissão de Saúde da Casa.
O projeto de lei (PL) sobre o tema, que promove correções na legislação aprovada no início do ano para autorizar a autarquia a contrair o financiamento a fim de perfurar dois novos poços e fazer outros investimentos na rede de distribuição de água, foi retirado de pauta pela quarta vez, durante sessão legislativa desta segunda-feira (18).
Na tribuna, o vereador Mané Losila elogiou a decisão de antecipar a audiência. "Esperamos que o DAE e o governo esclareçam todas as dúvidas apresentadas pelos vereadores para que, o próximo ano, durante o período de estiagem, seja com menos emoção do que os últimos. Esperamos que um dia consigamos estancar o problema da falta d'água em Bauru", afirmou.
Os outros dois projetos chegaram ao plenário pela primeira vez. Um deles visava autorizar o Executivo a destinar uma área de terreno no Distrito Industrial 1 à Sistel em regime de concessão de direito real de uso, possibilitando a construção e a instalação da empresa de fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica.
Segundo a corporação, a previsão é de um investimento de R$ 1,9 milhão e geração de 21 a 50 empregos diretos. Após esclarecimentos jurídicos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa a questionamentos da vereadora Estela Almagro (PT), a proposta foi aprovada por unanimidade.
O último PL, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante termo de colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica também foi aprovado por todo o plenário. A alteração busca possibilitar que repasse já autorizado possa passar a onerar dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025 - a lei foi aprovada no exercício de 2024 e necessitaria, portanto, da atualização.
