Após mais de cinco anos e dois contratos encerrados, a Prefeitura de São José dos Campos decidiu contratar a estatal Urbam (Urbanizadora Municipal) para concluir a construção da Efeti (Escola de Formação em Tempo Integral) Dom Pedro - que, mesmo depois desse tempo todo, avançou apenas 10% até agora.
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Firmado com dispensa de licitação, o contrato com a Urbam custará R$ 29,648 milhões - mais do que os contratos anteriores, que eram de R$ 11,1 milhões (em 2020) e de R$ 13,8 milhões (em 2021, sendo ampliado para R$ 15,3 milhões em 2022).
O prazo para conclusão do serviço também foi ampliado, e será de 40 meses, o que fará a entrega ocorrer apenas no fim de 2028 - o primeiro contrato tinha prazo de 15 meses, e o segundo de 24 meses.
Ou seja, o valor do novo contrato (R$ 29,648 milhões) será maior do que a soma dos valores dos dois contratos anteriores (R$ 26,4 milhões). O mesmo ocorrerá com o prazo (40 meses), que será maior do que a soma dos prazos dos contratos anteriores (39 meses).
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que decidiu concluir a obra por meio da Urbam "para dar continuidade ao projeto com mais segurança e garantia de execução". E que "o valor atualizado do contrato considera a correção de preços de mercado e alterações no projeto original, que agora contempla novos espaços e adequações não previstas anteriormente".
Histórico.
A obra teve início em abril de 2020 e deveria ter ficado pronta em junho de 2021, ao custo de R$ 11,1 milhões. No entanto, em abril de 2021, o contrato com a empresa Litoral Engenharia foi rescindido pela Prefeitura - em um ano, o serviço havia avançado apenas 1,5%, o que representava um total de R$ 167 mil.
O segundo contrato foi assinado em dezembro de 2021. A Elefe Engenharia teria 24 meses para concluir a obra. O custo era de R$ 13,8 milhões, mas passou para R$ 15,3 milhões em 2022. No fim do prazo, em dezembro de 2023, a Prefeitura optou por não prorrogar o contrato, que acabou encerrado. Em dois anos, a empresa recebeu R$ 1,448 milhão, o que indica que o serviço avançou 9,43% no período.
Primeiro problema.
O primeiro contrato resultou em uma ação judicial movida pela Litoral. No processo, a empresa alegou que o serviço ficou paralisado em 2020 devido à pandemia da Covid-19, e que chegou a requerer que a Prefeitura reajustasse o valor devido ao aumento no custo dos insumos, mas que o município optou por rescindir o contrato.
Já a Prefeitura alegou que, além de não cumprir o cronograma, a empresa também apresentou projeto de fundação inadequado, que colocaria em risco a segurança na futura escola.
O processo tramita desde agosto de 2021. A Justiça determinou uma perícia sobre o contrato, mas o serviço ainda não foi realizado.
Segundo problema.
Responsável pelo segundo contrato, a Elefe afirmou à reportagem que "ao dar início aos serviços, com a elaboração dos projetos executivos pela empresa, verificou-se a necessidade de uma grande adequação do orçamento original", devido à necessidade de alterações no projeto básico que havia sido elaborado pela Prefeitura.
O contrato havia sido assinado em dezembro de 2021, e a revisão no valor ocorreu 10 meses depois, em outubro de 2022 - foi quando o custo passou de R$ 13,8 milhões para R$ 15,3 milhões. A Elefe reclamou, porém, que o prazo do contrato não foi prorrogado para compensar essa perda de tempo e que a Prefeitura também não aplicou o reajuste anual dos valores pela inflação.
À reportagem, a empresa alegou que "tal omissão" por parte da Prefeitura impactou "diretamente na exequibilidade da obra, pois a empresa, por força legal, necessitava que houvesse a celebração do termo aditivo" de outubro de 2022 para iniciar a obra, "e o valor previsto já estava desvalorizado, pois já havia extrapolado 12 meses da data do orçamento/proposta".
Sobre o contrato com a Elefe, a Prefeitura alegou que "a rescisão deu-se pelo vencimento do prazo".
