A Prefeitura de Bauru multou em R$ 8,2 mil o proprietário de um veículo flagrado descartando irregularmente terra em uma praça da cidade. A infração, cometida em abril de 2024, foi identificada a partir de uma foto enviada por um denunciante. O material, classificado como resíduo de construção civil, foi descartado em local proibido e sem que o condutor tivesse licença para exercer tal atividade.

De acordo com o auto de infração publicado no Diário Oficial do Município em 31 de maio, o veículo envolvido no descarte não estava cadastrado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), como exige a legislação.

A penalidade foi baseada em duas leis municipais: a 5.852/2009, que trata da destinação correta dos resíduos da construção civil, e a 7.178/2019, que regulamenta a atividade de transporte deste tipo de material.

O valor da multa foi dividido em R$ 7 mil pelo despejo em local inadequado e R$ 1,2 mil pela inexistência de cadastro prévio.

Maus-tratos

Nas últimas semanas, a prefeitura também autuou diversos munícipes por maus-tratos contra animais. Em maio, por exemplo, dois moradores foram multados em R$ 24 mil e R$ 22 mil, respectivamente por práticas como abandono, privação de alimento e água e manutenção dos animais em locais insalubres, conforme prevê a Lei Municipal 6.949/2017.

A lista de autuações, todas do mês de maio, inclui ainda outras cinco multas com valores entre R$ 2,4 mil e R$ 6 mil, além de uma sanção restritiva que proíbe uma moradora de manter qualquer animal sob sua tutela por cinco anos.