OPINIÃO

Panela de Pressão: patrimônio histórico de Bauru

Por Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru - CODEPAC |
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Importante iniciarmos este artigo, definindo o conceito de Patrimônio que, além de estar previsto em nossa Constituição Federal de 1988, o IPHAN e Cartas Patrimoniais o define como sendo um conjunto de bens, materiais ou imateriais, de valor e importância histórica, artística, cultural, arqueológica ou científica para uma sociedade. Assegurar a permanência, proteção e preservação do patrimônio são importantes para a memória coletiva e a identidade de um povo, sobretudo para o usufruto das gerações presentes e futuras, servindo como base para a compreensão sócio-histórica de referências culturais voltadas para sua apropriação social, reconhecimento, valorização e preservação.

Destaca-se, que o patrimônio também é um importante elemento de desenvolvimento econômico e social, gerador de emprego e renda. Pode, inclusive, ser utilizado para atividades privadas, promovendo desenvolvimento e, se necessário, sofrer alterações de usos. No Brasil, temos o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que gere, protege e promove os bens culturais do país e os reconhecidos pela Unesco. Cada estado brasileiro possui um conselho de preservação, no estado de São Paulo temos o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e, no município de Bauru, o CODEPAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru). Todos com significativa contribuição à preservação da memória da produção e criação humana e natural. Em Bauru, existem quase 50 bens tombados, de variados tipos, que vão desde a Locomotiva a Vapor - Nº 01, à edificações de expressivo valor histórico e cultural, além de bens imateriais registrados.

Quanto ao Esporte Clube Noroeste, fundado em 1910 por operários da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, o Ginásio de Esportes Panela de Pressão, o conjunto esportivo do estádio, o campo de futebol, as piscinas (que após anos de uso foram desmanchadas por apresentarem problemas estruturais), os vestiários e a antiga lanchonete, são expressivos exemplares de projetos e edificações de arquitetura esportiva modernista, projetados pelo premiado arquiteto e engenheiro Ícaro de Castro Mello, também autor de projetos como o Bauru Tênis Clube, o Estádio e o Ginásio do Ibirapuera/SP, Sesc Consolação e Itaquera, das piscinas do Parque da Água Branca e do Clube Sírio, do Ginásio Sesc Bertioga, dos Ginásios de Brasília e de Fortaleza, do Estádio Brinco de Ouro da Princesa do Guarani FC, em campinas; tradicional adversário do E. C. Noroeste, hoje correndo sério risco de ser demolido porque foi vendido, e o Estádio Mané Garrincha em Brasília, recentemente reformulado por seus filhos arquitetos Vicente e Eduardo de Castro Mello (esse último, contemporâneo de faculdade do arquiteto bauruense Jurandir Bueno Filho) para a Copa do Mundo de futebol. Portanto, trata-se de um bem de valor excepcional que caracteriza a arquitetura moderna e a história da ferrovia e dos ferroviários de Bauru.

Em tempo, houve por bem propor o tombamento dos edifícios remanescentes, constituídos pelo Ginásio Panela de Pressão (concebido em arcos de madeira prensada e o uso do concreto armado) e o conjunto dos vestiários e lanchonete (totalmente em concreto armado, com destaque para as abóbadas e as vigas "deitadas" na extremidade), justamente para proteger enquanto há tempo.

O processo de tombamento do conjunto esportivo remanescente prevê o permanente processo de conservação e modernização dos bens tombados, uma vez respeitadas as características arquitetônicas originais, dentro do que se considera ser o mais moderno conceito de preservação de patrimônio material. Da forma cuidadosa como está proposto o tombamento, é possível "embarcar" os itens mais atuais de modernização e tecnologia por meio de retrofit, possibilitando a revitalização, adaptando-o às novas necessidades contemporâneas, garantindo plena capacidade de atender à sua função esportiva e social, obtendo assim melhor desempenho das instalações do Clube e preservando o valor histórico e arquitetônico dos edifícios tombados.

Não existe a menor possibilidade de inviabilização do Ginásio Panela de Pressão, dos vestiários e da lanchonete, em função de seu tombamento. O tombamento também possibilita a redução do IPTU e assegurar juridicamente a possibilidade de fazer uso do Direito de Transferência de Construir, do Direito de Superfície e do Direito de Preempção, ou seja, assegura potencialidades econômico-financeiras da instituição. Esses institutos asseguram a viabilidade dos bens tombados para que possam ser bem-sucedidos e a sociedade possa, nesse processo de afirmação sobre patrimônio, se educar e entender seu real significado e importância. Este tombamento em nada impede a implantação do tão sonhado centro de treinamento, com campos, alojamentos, academias, vestiários, refeitórios e demais instalações do clube. É perfeitamente possível a construção destes equipamentos esportivos sem ferir a autonomia e projetos do Esporte Clube Noroeste.

O procedimento é simples: Realizado o projeto, deve ser encaminhado para análise do CODEPAC, inclusive com direito a participação nas reuniões que são todas divulgadas com pauta no Diário Oficial do Município, expondo e justificando o conceito projetual. Isso se aplica a todos os bens tombados ou registrados, privados, públicos, religiosos ou institucionais, em geral.

Quanto à área do Estádio não delimitada no tombamento, é possível realizar qualquer tipo de intervenção, pois não se trata de área tombada, podendo, por exemplo, ser transformada em arena, conforme os novos conceitos das praças para a prática de futebol na atualidade.

O processo de tombamento de edificações em Bauru é uma realidade pela perseverança de um CODEPAC que segue a Constituição Federal, ao defender a promoção e proteção do Patrimônio que seja de interesse público, em uma cidade ainda jovem, apresentando boas experiências dentro de um processo de amadurecimento sobre sua importância. Existem patrimônios privados muito bem cuidados por seus proprietários. Não foram à frente aqueles negligenciados por seus responsáveis, privados ou públicos e pela ausência de uma educação preservacionista.

Os bens culturais/patrimoniais estão inseridos nos espaços de vida das pessoas. A educação patrimonial é um processo de mediação no qual o CODEPAC, assim como os demais órgãos de preservação no país, funcionam como um centro de diálogo e construção conjunta com a sociedade no âmbito das políticas de identificação, reconhecimento, proteção e promoção do patrimônio.

A população de Bauru possui elementos de forte memória afetiva. A Estação ferroviária, o Pelé que aqui morou e jogou futebol, o sanduíche Bauru, entre outros, são "marcas" que funcionam como embaixadoras da cidade - é marketing gratuito para a cidade; e o Esporte Clube Noroeste, com seu time e patrimônio é uma delas, e merece ser preservado!

É possível avançar respeitando e preservando o passado.

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