A 9.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na quinta-feira (17) a sentença de primeiro grau que condenou o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior a 18 anos, seis meses e 13 dias de prisão pelo desvio, segundo acusa o Ministério Público (MP), de R$ 54 milhões da companhia habitacional que presidiu durante quase duas décadas. Cabe recurso.
Além do ex-presidente, a decisão também confirma a condenação do ex-diretor administrativo da companhia Paulo Sérgio Gobbi a 10 anos, sete meses e três dias de prisão em regime fechado. A mesma pena foi imposta e mantida à ex-secretária de Gasparini Miriam Navarro. Todos são acusados de peculato e organização criminosa.
Revisor do caso, o desembargador Alcides Malossi Júnior chegou a se manifestar pela desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa – cuja pena é bastante inferior à prevista pelo primeiro tipo penal. O acórdão e o voto vencido ainda não foram disponibilizados.
Ao JC, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que defende Gasparini Júnior, afirmou que vai pedir a reapreciação do julgamento em sede de recurso interno, ainda no Tribunal de Justiça, ante o voto divergente do revisor.
Neste caso, a análise desse recurso passa por mais desembargadores. “Desta forma, a defesa técnica está confiante na reversão do julgamento pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Avelar.
Advogado que lidera a defesa do ex-diretor financeiro da Cohab Paulo Gobbi, Euro Bento Maciel Filho disse ao JC nesta segunda-feira (21) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a sentença de primeiro grau que condenou Gobbi a 10 anos e sete meses de prisão pela participação, segundo acusa o Ministério Público, no esquema que desviou R$ 54 milhões da companhia.
Segundo a defesa, Gobbi não tinha conhecimento das atividades ilícitas praticadas por Gasparini Júnior – que segundo o MP liderava o esquema dos desvios – e que o “grande problema de toda essa história é que ele assinava os cheques em confiança para Gasparini. Nunca desconfiou de nada, como ninguém da Cohab desconfiou de algo com relação ao Gasparini durante 12 anos”.
“Eu recebo esse resultado do julgamento com muita tristeza e perplexidade, porque eu tenho certeza que o Gobbi é inocente”, mencionou Euro ao JC.
Euro diz que vai contestar o enquadramento dos réus no crime de organização criminosa ainda no TJ, no âmbito de um recurso interno, medida que vem na esteira de divergência entre desembargadores da 9.ª Câmara de Direito Criminal.
O TJ também ratificou a absolvição do ex-chefe do setor contábil Marcelo Alba e da ex-chefe do departamento financeiro Thayná Maximiano Salcedo – em primeira instância, o próprio Ministério Público havia pedido a medida sob o argumento de que a atuação deles nos desvios não restou comprovada.
Apesar das penas, ninguém será preso neste momento. Isso só acontecerá se o processo transitar em julgado (quando não há mais recursos) e em caso de a condenação não sofrer reviravolta nas instâncias superiores. O julgamento a princípio aconteceria em junho, mas foi adiado a pedido de um dos três desembargadores que compõem a 9.ª Câmara.
Gasparini, Gobbi e Miriam são acusados de integrar, direta ou indiretamente, uma organização criminosa que desviou R$ 54 milhões dos cofres da Companhia de Habitação Popular de Bauru. O mecanismo teria se iniciado em 2006 e perdurado até 2019, quando o Gaeco deflagrou a Operação João de Barro e afastou todos os envolvidos da direção da companhia. Eles negam irregularidades.
Segundo o MP, o modus operandi funcionava da seguinte maneira: Gasparini ordenava os saques de dinheiro, escrevendo em um papel o valor desejado e entregava o documento ao chefe do setor financeiro. Este, então, programava e executava os saques em diversas contas bancárias da Cohab, preenchendo os cheques usados para aquele fim, que eram assinados por Edison Gasparini e pelo diretor Paulo Gobbi.
Uma vez efetuados os saques, o dinheiro, transportado por funcionários da companhia em sacolas, era entregue nas mãos de Gasparini. A principal fonte de receita dos envolvidos era a conta bancária para onde eram destinados os pagamentos feitos pelos mutuários do seguro habitacional.
O ex-presidente afirmava que os recursos sacados do caixa seriam destinados à quitação dos débitos – mas a própria Caixa Econômica Federal (CEF), gestora dos seguros, afirmou que não houve nenhuma baixa nas dívidas dos mutuários cujos pagamentos foram desviados.
Errata - A reportagem trouxe a princípio de maneira imprecisa a informação de que o dinheiro sacado à boca do caixa das contas bancárias da companhia retornava “para as mãos Gasparini e Gobbi”. Segundo a denúncia, Gobbi apenas endossava os cheques que davam aval ao saque para depois se beneficiar deles – sem receber os valores, que eram entregues a Gasparini de acordo com o MP. O texto foi corrigido.
