A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (30) o relatório do vereador André Maldonado (PP) que pede o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em maio para apurar supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social da Prefeitura de Bauru.
A votação terminou em 12 votos favoráveis ao arquivamento e oito contrários. Foram contra o arquivamento os vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante, ex-vice líder do governo na Câmara), Junior Lokadora (Podemos), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Natalino da Pousada (PDT), Márcio Teixeira (PL), Estela Almagro (PT) e Júlio César (PP). O presidente Markinho Souza (MDB) não vota neste caso.
Durante o debate, os vereadores Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Natalino da Pousada (PDT) e Márcio Teixeira (PL) subiram à tribuna para criticar aspectos do relatório e dos trabalhos conduzidos pelo colegiado.
Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Pastor Bira (Podemos), Cabo Helinho (PL) e Markinho Souza (MDB) também se manifestaram, mas para defender a condução e conclusão da investigação.
Uma das críticas da oposição ao relatório mira potenciais omissões no texto do vereador Maldonado. Para integrantes da base, contudo, as investigações se exauriram e a CEI fez aquilo que competia a ela.
Como mostrou o JC, o relatório, apesar de pedir o arquivamento, admite "falhas primárias e graves na gestão administrativa do Fundo Social".
O encerramento antecipado da CEI - aberta há pouco mais um mês - já era esperado ante a conclusão da Polícia Civil que também não viu provas que corroborassem com as acusações e admitiu a problemática gestão patrimonial do órgão.
O relatório da CEI, por sua vez, afirma que Damaris "confessou por várias vezes ter executado supostos crimes durante sua atuação no Fundo" e pede a remessa da documentação às autoridades policiais e ao próprio Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Ao mesmo tempo, porém, requer o arquivamento do caso com relação às demais pessoas mencionadas pela ex-aliada do governo "uma vez que não foram produzidas provas, ou qualquer elemento material que corroborasse com a respectiva acusação".
A CEI também propôs a notificação do Ministério Público Eleitoral para tomar ciência acerca das denúncias de despesas não declaradas durante a campanha de Lúcia Rosim a deputada estadual em 2022.
Ao pedir o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, o relatório disse que a medida se deve ao fato de que "tais alegações fogem absolutamente ao objeto e competência desta CEI".
O documento não explica o decreto do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta que instituiu diretrizes em torno das doações recebidas pelo município.
