A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (30) a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2025. A reunião marca o encerramento dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de julho e contará com 11 itens na ordem do dia sendo seis de autoria dos vereadores e cinco encaminhados pelo prefeito Lucas Zanatta (PL).

Apesar da suspensão das sessões durante o mês de julho, o atendimento ao público e o funcionamento administrativo da Casa seguem normalmente.

As sessões ordinárias serão retomadas no dia 4 de agosto, primeira segunda-feira do mês.

Entre os projetos em pauta nesta segunda-feira, cinco matérias do Executivo pedem autorização para a abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, permitindo remanejamentos por decreto. A votação desses projetos está entre as prioridades da noite.

Projetos em urgência

Dois projetos de lei do vereador Luís Boatto (Solidariedade) entram em regime de urgência. O primeiro exige maior transparência nas compensações ambientais realizadas no município, com a obrigatoriedade de divulgação das informações no site da Prefeitura. O segundo trata da regularização de construções em lotes de esquina que invadam as calçadas, buscando uma solução legal para adequações urbanas.

A vereadora Edna Flor (Podemos) apresenta outras duas propostas: um projeto de lei que revoga a declaração de utilidade pública da Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba, a pedido da própria entidade, e um projeto de resolução que disciplina o uso do tempo de “pela ordem” para inscrições em debates durante as sessões.