A Câmara Municipal de Campinas confirmou que irá votar nesta segunda-feira (30) o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB), após vir a público a confissão ao Ministério Público de que ele solicitou propina para manutenção de contratos com empresas terceirizadas da Casa. A proposta será lida e apreciada durante a sessão ordinária, como determina o regimento, e a decisão caberá ao plenário da Casa.
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A Procuradoria Jurídica da Câmara concluiu a análise do pedido protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e confirmou que a denúncia cumpre os requisitos legais previstos no Decreto-Lei nº 201/67, que trata de infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar. Com isso, o pedido segue para deliberação em plenário, onde será necessário o apoio da maioria simples dos vereadores presentes para ser aceito.
Caso o plenário aprove a denúncia, será sorteada uma comissão formada por três parlamentares para conduzir os trabalhos da CP. Se rejeitado, o processo será automaticamente arquivado.
O caso teve repercussão após reportagem do G1 Campinas revelar que Zé Carlos firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o portal, o parlamentar confessou que pediu propina ao empresário Celso Palma, dono da empresa responsável pela operação da TV Câmara, em troca da manutenção de contratos.
Além de Zé Carlos, o então secretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato, também confessou o crime e assinou o acordo. Como parte das condições, Zé Carlos pagará R$ 151,8 mil em 15 parcelas e Creato, R$ 45.450 em 12 vezes — valores correspondentes a 100 e 30 salários mínimos, respectivamente. Ambos ficam livres de ação penal, desde que cumpram os termos firmados.
A denúncia original foi apresentada ao Ministério Público pelo empresário, que entregou áudios e e-mails como provas. Em uma das gravações, o vereador orienta que o denunciante deixe o celular e relógio no banheiro, indicando temor de estar sendo monitorado. A investigação foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e culminou em mandados de busca e apreensão em 2023, tanto na Câmara quanto na residência do vereador.
