O futuro do saneamento básico de Bauru está em um momento decisivo. A concessão do sistema de esgotamento sanitário à iniciativa privada, recentemente suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reacendeu uma discussão que vai além da questão técnica ou financeira. Trata-se da defesa de um patrimônio público fundamental: o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE Bauru).
Desde sua criação, o DAE tem sido responsável por garantir o abastecimento de água e o manejo do esgoto em nossa cidade. É evidente que enfrentamos desafios. A obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa), por exemplo, é considerada uma das mais importantes da história de Bauru.
Quando estiver concluída, permitirá o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade. No entanto, a obra, iniciada em 2015, acumula um atraso de quase uma década. Deveria ter sido entregue em 2016, mas sofreu problemas técnicos, aditivos, atrasos contratuais e, em 2021, a prefeitura precisou rescindir o contrato com a empresa responsável após graves falhas de execução.
Diante desse cenário, o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), criado em 2006 justamente para financiar a conclusão da ETE, acumula hoje aproximadamente R$ 267 milhões em caixa, rendendo em aplicações financeiras enquanto o destino da obra segue indefinido. Este recurso é fruto da contribuição mensal dos cidadãos bauruenses e deve ter como único destino a finalização da estação.
O modelo de concessão proposto pela Prefeitura e pelo DAE, com base em estudos da FIPE, prevê que a empresa privada vencedora conclua a ETE em três anos e a coloque em operação no quarto ano. A partir de então, o FTE deixaria de existir e a tarifa de esgoto, que atualmente corresponde a 60% da tarifa de água (mais os 5% do FTE), seria reajustada para 90% da tarifa de água.
É preciso ter muita responsabilidade e cuidado com esse caminho. Não podemos esquecer experiências de outras cidades onde a privatização dos serviços de saneamento resultou em aumento expressivo das tarifas e dificuldades de acesso, principalmente para as populações mais vulneráveis. Estudos recentes apontam que, embora a participação privada possa gerar investimentos, ela também traz riscos significativos quando feita sem um marco regulatório sólido e sem garantia de controle público efetivo.
Além disso, chama a atenção o fato de o edital, que deveria ser exclusivo para o sistema de esgoto, trazer investimentos e obrigações relacionadas ao sistema de abastecimento de água, como a construção de uma nova ETA no Rio Batalha e a substituição de adutoras. Esse é um sinal de alerta. A mudança de critérios no edital, as contestações e os rumores de que há interesse em avançar para a privatização da água preocupam. Não podemos permitir que o serviço público de abastecimento de água, um bem essencial à vida, seja colocado nas mãos da iniciativa privada.
Por isso, defendo com convicção a retomada urgente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e de Qualidade, criada em 2021, justamente para impedir qualquer tentativa de privatização total do DAE Bauru. Essa frente foi uma conquista histórica do Legislativo bauruense, reunindo representantes de diferentes partidos e correntes políticas em torno de um objetivo comum: proteger os serviços públicos essenciais.
Nossa luta não é contra a modernização ou a melhoria da qualidade do saneamento. Muito pelo contrário. Precisamos concluir a ETE Vargem Limpa com os recursos já existentes no FTE, garantindo uma solução pública e transparente para este problema histórico. A privatização integral do DAE não pode, e não será, a solução. Vamos trabalhar até o fim para manter o DAE público, forte e a serviço da população.
O DAE Bauru é patrimônio da nossa cidade e vamos lutar até o fim para impedir a privatização total dos serviços de água e esgoto!
Precisamos sim concluir a ETE Vargem Limpa, uma obra essencial que deveria estar pronta desde 2016 e que já tem mais de R$ 267 milhões do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto (FTE) disponíveis para isso.
Defendo a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e de Qualidade na Câmara Municipal para garantir que a água de Bauru continue pública. Não podemos permitir que o serviço de água entre no edital de concessão.
O DAE é do povo!
PS - Não estou me posicionando na condição de líder do governo mas sim de cidadão bauruense e vereador.
