
Um projeto de lei (PL) do vereador Júnior Lokadora (Podemos) prevê instituir em Bauru o serviço “Disk Idoso” — uma linha telefônica gratuita voltada ao atendimento exclusivo da população dessa faixa etária.
O foco, segundo o texto, é voltado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos, como violência física ou psicológica, maus-tratos, abandono e negligência.
A proposta foi protocolada na Câmara no último dia 16 e estabelece que o serviço funcionará por meio de uma linha direta, sem custo para o usuário. Além de receber denúncias, o canal também terá a atribuição de prestar informações sobre os direitos assegurados no Estatuto do Idoso e na legislação vigente, além de facilitar o acesso a serviços públicos e instituições parceiras.
Segundo o texto, os casos relatados pelo “Disk Idoso” deverão ser encaminhados aos órgãos competentes – como o Ministério Público, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) e a Delegacia do Idoso.
Nesse aspecto, prevê o projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa e definir, por exemplo, qual secretaria será responsável pela coordenação do serviço.
Na exposição de motivos, o parlamentar destaca o crescimento da população idosa em Bauru e a necessidade de aprimorar os mecanismos de escuta e resposta às demandas dessa faixa etária.
Lokadora argumenta que, apesar de avanços em legislações e serviços específicos, ainda há obstáculos para que os idosos possam acessar seus direitos — como mobilidade reduzida, limitações no uso de tecnologias e desconhecimento sobre canais de atendimento existentes.
“A criação de um serviço de disque-denúncia específico para idosos permitiria que eles registrassem ocorrências de forma simples e direta, sem a necessidade de deslocamento físico ou intermediários”, aponta Lokadora.
O projeto vem como instrumento de reforço às políticas públicas já implementadas pelo município, defende o vereador, a exemplo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que promove atividades de lazer, cultura e esportes, e o Passe Cidadão, que assegura gratuidade no transporte coletivo.
Com o canal, afirma, seria possível ampliar a capacidade de monitoramento dessas ações e dar respostas mais rápidas às situações de violação de direitos.
“Trata-se de uma iniciativa que reforça o compromisso de Bauru com a proteção integral do idoso, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e na Constituição Federal”, menciona.