Depois de reivindicações e até 'mal-estar', a Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, reabriu nesta segunda (16) o recebimento de indicações de representantes do movimento hip-hop da cidade para compor a comissão organizadora da Semana Municipal do Hip-Hop em 2025, juntamente com o poder público. O evento integra o calendário oficial do município e será realizado em novembro deste ano.
A definição de um novo prazo veio na esteira de divergências de interpretação sobre alguns termos da lei municipal, segundo os quais as indicações devem ser feitas por "entidades ligadas ao movimento hip-hop". Na primeira publicação da portaria em Diário Oficial neste ano houve o entendimento de que essas entidades deveriam estar juridicamente constituídas. No entanto, legislações mais atuais no setor cultural consideram a legitimidade de participação dos coletivos culturais não formalizados em instrumentos de fomento à cultura.
Para garantir sustentação jurídica à interpretação mais ampla do termo "entidade" trazida na lei e a participação dos coletivos, a Secretaria submeteu consulta à Procuradoria Consultiva do Município, que validou a interpretação, conferindo a partir de agora segurança jurídica para esta e as próximas edições da Semana do Hip Hop. Portanto, agora podem indicar representantes as entidades culturais juridicamente constituídas com sede em Bauru ou coletivos culturais não formalizados que comprovem atuação no movimento hip-hop no município. A Comissão Organizadora será formada por três representantes do poder público — indicados pelas secretarias de Cultura, Educação e Esportes e Lazer (Semel) — e por três representantes indicados pela sociedade civil. Os indicados também vão participar da comissão de avaliação do edital que será lançado para contratação de artistas para o evento. As indicações devem ser enviadas para o e-mail acaocultural@bauru.sp.gov.br até o dia 30 de junho. A entidade ou coletivo deverá enviar os dados solicitados. Acesse o QR Code para obter outras informações sobre como proceder para fazer a inscrição.
