O governo federal novamente surpreendeu negativamente o mercado. O que poderia ser uma boa notícia, isto é, o mercado reagir positivamente ao esforço da equipe econômica de Lula em buscar o equilíbrio fiscal com contingenciamento e bloqueio dos recursos orçamentários, acabou caindo na vala comum do aumento da arrecadação tributária, e o que é pior, fez isso sem aplicar a ciência econômica e sim na "tentativa e erro", à medida que após a reação negativa dos agentes econômicos, parte da medida que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi revogada, passando uma leitura que o governo está "perdido".
Além disso, erra a equipe econômica em utilizar para fins arrecadatórios um imposto que é regulatório.
Esclarecendo melhor. Um imposto regulatório, como o próprio nome diz, tem por finalidade regular atividades econômicas e influenciar comportamentos do mercado.
Esse imposto tem previsão legal de ser aplicado com rapidez quando há necessidade de proteger o mercado, evitar especulação, enfim, alterar rapidamente alíquotas para proteger o mercado. São exemplos: Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
São diferentes dos impostos arrecadatórios que irão bancar as atividades do Estado, como o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda (IR), por exemplos. Esses impostos podem ser utilizados pelo Estado, em todas as esferas, conforme sua necessidade.
Há, a meu juízo, um uso indevido do IOF neste momento. Ele não foi majorado para regular o mercado, mesmo porque, não havia e como não há, nada que indique a necessidade de proteger o mercado e de evitar especulação. Na prática, a majoração das alíquotas do IOF é que fez o mercado especular.
O cerne da questão é, o governo Federal liderado pelo Presidente Lula, é incapaz de conter os gastos públicos. Elevaram esses gastos demasiadamente e a resposta na arrecadação não veio na mesma magnitude.
Mesmo que para "inglês ver" há um arcabouço fiscal a ser seguido, e a equipe econômica precisa sinalizar que está comprometida com as metas ali fixadas, que vão desde zerar o déficit primário (receita menos despesa sem computador os juros da dívida pública), até atingir superávit no decorrer dos anos.
Neste caso vem a mente a velha e conhecida frase: "a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta", e cá entre nós, o atual governo não pratica nenhuma coisa, nem outra.
Quem sofre são os pagadores de impostos, que, quando se tratando de pessoa física veem sua renda líquida cada vez menor, com menor poder aquisitivo, e as empresas, que observam seu custo cada vez mais elevado para rolar a dívida e alavancar seu negócio com capital de terceiros. Isso sem contar que, dependendo do setor, esse aumento de custo pode ser repassado a preços. inflação na veia.
Temo que na reta final deste governo, decisões como esta sejam práticas corriqueiras, mesmo que a sociedade tenha que pagar um preço elevado ali na frente.