Desde 10 de maio, os dois Conselhos Tutelares de Araçatuba passaram a operar juntos na Rua Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo, onde também funciona a Secretaria de Participação Cidadã. A mudança foi oficializada pela Resolução nº 03/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A cidade passou a contar com dois conselhos em janeiro de 2024, divididos conforme os setores dos Cras. Um funcionava no Centro (regiões Sul, Leste e Sudeste) e outro no Planalto (Norte, Oeste e Noroeste). A unificação, segundo o Comdica, foi motivada por reclamações de escolas, que apontavam dificuldades com a fragmentação territorial — como casos em que a escola e a residência da criança pertencem a áreas de conselheiros distintos.

Também pesou na decisão o descumprimento da Lei Municipal nº 7.536/2013, que trata da compensação das horas de plantão, tema que gerava dificuldades de organização interna.

A Resolução estabeleceu ainda nova escala rotativa para plantões noturnos e de fim de semana. Demandas escolares seguirão o território da unidade em casos de evasão e o da residência nos casos de violência. Os atendimentos serão distribuídos por rodízio entre os conselheiros, com coordenação dos responsáveis.

Reações na Câmara

A unificação gerou críticas no Legislativo. Na sessão de segunda-feira (26), o vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresentou requerimento pedindo esclarecimentos. “Não houve aviso à população, nem consulta aos conselheiros. Queremos entender a justificativa”, disse.

O documento questiona se houve estudo de impacto, consulta pública, análise da estrutura física e se há registros de prejuízos no atendimento.

Próximos passos