A Câmara Municipal de Campinas vota em definitivo, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei complementar que cria 500 cargos efetivos de Agente de Educação Infantil. A medida, proposta pela Prefeitura, tem como objetivo reforçar o quadro da Secretaria Municipal de Educação, diante da ampliação da jornada escolar nas unidades da rede.

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Segundo o Executivo, a demanda crescente dos Centros de Educação Infantil (CEIs), que funcionam em período integral, exige o aumento de profissionais especializados. O projeto também leva em conta a substituição gradual dos cargos de Monitor Infantojuvenil, cujas atribuições são consideradas compatíveis com as de agente de educação infantil.

Além disso, a proposta está conectada ao reordenamento curricular do município, às determinações judiciais para ampliar o número de matrículas e à construção de novas escolas com capacidade para mais 3 mil alunos, especialmente no ensino fundamental, como forma de mitigar impactos educacionais da pandemia.

Os novos cargos serão preenchidos exclusivamente por concurso público, conforme estabelece a Lei nº 12.985/2007, que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura.

A 29ª Reunião Ordinária da Câmara está marcada para às 18h no plenário.