A Polícia Militar (PM) em Bauru planeja intensificar operações contra ferros-velhos em situação irregular, como vez na última quinta-feira (15), a fim de combater furto e receptação de fios, uma das maiores causas de furtos nas últimas semanas no município.
"A gente faz policiamento preventivo, quando a gente faz um estudo, um acompanhamento diário dos crimes. Quando percebe que algum bairro tem um aumento de furto de residência, direciona o policiamento preventivo a esses locais", afirma o major PM Norberto Marsola Filho.
Uma das dificuldades, diz o major, está nos crimes sem vítima imediata. "Se a pessoa é pega em flagrante delito pela polícia, que verifica alguém portando um monte de fiação, por exemplo, é óbvio que ele acabou de furtar. Só que, se a gente não consegue localizar a vítima, como o delegado vai ratificar a prisão do indivíduo?", indaga.
Segundo ele, é comum que policiais encontrem nas ruas indivíduos que haviam prendido dias antes - ou até no dia anterior. "Vamos dar um exemplo. O indivíduo é preso hoje e passa por audiência de custódia. Se ele for liberado para responder em liberdade, amanhã estará nas ruas novamente. E a polícia corre o risco de encontrá-lo", diz.
Para ele, porém, é difícil afirmar que há sensação de insegurança. "Isso é muito pessoal. Um bairro X teve 10 furtos de residência no mês. No outro, foram 2. Só que esses dois foram de vizinhos, que dividem muro. Os moradores desta rua se sentem inseguros. Mas comparando os dois bairros, o primeiro estaria pior do que o segundo", explica.
Em nota encaminhada ao JC, por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que forças de segurança têm atuado de forma integrada no município para garantir a proteção da população e que índices de criminalidade apresentaram queda.
"Como resultado desse esforço coordenado, entre janeiro e março deste ano, 773 infratores foram presos ou apreendidos na cidade, e 36 armas de fogo foram retiradas de circulação. Ainda no período, os roubos em geral apresentaram queda de 19,28% em comparação com o mesmo trimestre de 2024", destacou a pasta.
Delegado Marcelo Goes, titular da 1ª DIG: risco de subnotificações existe (Foto: Polícia/Divulgação)
Há casos, porém, que não são levados ao conhecimento da Polícia Civil, responsável pelo registro das ocorrências, medida que acaba prejudicando o trabalho da própria corporação. "O primeiro passo envolve o boletim de ocorrência. Do contrário os dados ficam subestimados", diz o delegado Marcelo Goes, titular da 1.ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bauru.
"Os crimes são comunicados por meio do BO. Hoje é muito mais fácil registrá-lo e pode ser feito até na internet, sem sair de casa", acrescenta. Mais do que isso, diz, o combate ao crime depende também de outros fatores: câmeras de segurança nas ruas, algo que em Bauru inexiste, são indispensáveis. "Nós temos Jaú, por exemplo, que tem monitoramento na cidade inteira e tanto a Polícia Civil como a Militar têm acesso às imagens. A PM para agir preventivamente, inclusive em flagrante; a Civil para trabalhar na investigação. Isso se tornou até uma necessidade para proteger a população", explica.
Neste caso, pondera o delegado Alexandre Protopsaltis, coordenador do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, um outro fator entra no cálculo: a necessidade cada vez maior de fiscalização do poder público sobre estabelecimentos de ferro-velho, para onde vão fios furtados de residências.
"Esse modus operandi está vinculado ao uso de drogas, especificamente do crack. "A pessoa furta em uma madrugada e na noite seguinte já estará procurando o mesmo objeto para vender e comprar mais droga".
Protopsaltis é quem conduz investigações relacionadas a furtos de fios e diz, entre outras coisas, que a rastreabilidade dos objetos é um dos desafios à apuração dos delitos. A Câmara até aprovou uma lei em 2023 que amplia punições a ferros-velhos flagrados com produtos receptados, mas não foi regulamentada.
Governo 'abandonou' licitação de segurança após indícios de fraude
O governo municipal decidiu abandonar uma licitação para contratar vigilantes aos prédios públicos de Bauru após um recurso de uma interessada revelar que a vencedora do certame havia apresentado um documento com indício de fraude, apontamento sobre o qual a administração não tomou nenhuma providência.
Cerca de 20 dias depois do recurso, em dezembro de 2024, a prefeitura abriu nova licitação, embutiu a vigilância patrimonial num edital para contratar videomonitoramento e impôs sigilo sobre o valor do procedimento - que até agora não saiu do papel. Desde então, escolas municipais foram alvo de furto em mais de 25 ocasiões somente neste ano.
Procurada em 7 de maio, a prefeitura não se manifestou sobre o caso até esta sexta (16).
O primeiro certame foi aberto em junho de 2024 para contratar serviços de vigilância patrimonial em repartições municipais. O pregão aconteceu em julho. As sete primeiras interessadas foram desclassificadas por razões diversas - o principal argumento envolveu divergências em valores de planilhas. Restou a oitava colocada, "Logica Segurança e Vigilancia", aceita e habilitada pela Prefeitura de Bauru — que não checou, porém, a veracidade dos documentos apresentados pela empresa.
Coube à terceira colocada no certame fazê-lo, em impugnação que revelou que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) fornecida pela Logica tinha indícios de fraude.
O documento apontava para nenhum débito trabalhista, ao passo que quem busca pelo nome da empresa no cadastro do Ministério do Trabalho vê o contrário: há mais de 30 pendências que se arrastam desde 2021.
A Lei de Licitações diz que "o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente" com punições que vão de multa a declaração de idoneidade se "apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato".
Apesar disso, nenhuma providência foi tomada. A última movimentação em torno da licitação foi em 4 de dezembro - o certame acabou "esquecido" e não foi homologado. Pouco depois, em 23 de dezembro de 2024, a prefeitura abriu nova licitação para contratar objeto semelhante, porém maior: além da vigilância patrimonial, incluiu no edital a instalação de milhares de câmeras de monitoramento e colocou sob sigilo o valor previsto ao contrato, medida prevista na Lei de Licitações.
O edital foi alvo de impugnação no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) por indícios de direcionamento, mas a administração se antecipou e suspendeu o certame antes que a Corte tomasse alguma decisão. Reabriu o procedimento em 11 de fevereiro. No dia 26, quando o pregão ocorreria, foi novamente suspenso e assim continua.
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