O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar uma denúncia de que motoristas da Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) estariam sofrendo assédio moral e sendo impedidos de dirigir veículos do Legislativo em viagens oficiais, além de atuarem em funções diversas. A Promotoria de Justiça deu prazo de 30 dias para que a presidência da Casa e os vereadores forneçam informações sobre o caso.

De acordo com a portaria de abertura do procedimento, motoristas concursados da Câmara estariam tendo seus serviços subutilizados, já que os próprios parlamentares e outras pessoas autorizadas por eles seriam responsáveis por conduzir os carros oficiais da Casa, inclusive em viagens para outras cidades. Além disso, outros motoristas, também concursados, estariam atuando em outras áreas no local, em desvio de função.

Inicialmente, o MP passou a analisar as denúncias por meio de uma "notícia de fato", ouvindo motoristas e o Legislativo, que declarou, segundo o órgão, que outros servidores e membros da Câmara podem conduzir os veículos oficiais mediante autorização prévia, "mas sem informar a existência de regulamentação específica sobre o assunto", e negou desvios de função, alegando que motoristas desempenham "funções adicionais".

A Promotoria pede ao presidente da Casa, Joster Aparecido de Melo, as cópias dos dispositivos legais que regulamentam a autorização para que terceiros, além dos motoristas, conduzam os veículos oficiais, e que permitem que motoristas ocupem outras funções além daquelas para as quais foram aprovados no serviço público. Já os vereadores podem apresentar informações sobre o uso dos motoristas em viagens oficiais.

Respostas

Por meio de nota, o presidente da Câmara de Agudos alegou que a Casa dispõe de quatro motoristas, todos servidores de carreira, e que outros servidores e membros do órgão podem conduzir veículos oficiais, "tendo como princípio fundamental o da economicidade, eis que, em determinadas situações, os motoristas acabam sendo 'um adiantamento a mais'". Segundo ele, essa situação ocorre no município desde "sempre".

Melo cita como exemplo caso em que quatro a cinco parlamentares precisam ir a uma audiência. "Quando o motorista vai junto, existe a necessidade de destinação de outro veículo, com mais um motorista, e mais um adiantamento de viagem", diz. Ele revela que o Departamento Jurídico está editando resolução que regula o uso dos veículos oficiais com o objetivo de maior controle para resguardar o patrimônio público.