O governo federal apresentou uma proposta que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, prevendo isenção total da conta de luz para consumidores de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, foi encaminhada à Casa Civil nessa quarta-feira (16) e ainda pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
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A proposta prevê que todos os consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que se enquadram nos critérios da Tarifa Social passem a ter desconto de 100% na conta de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80 kWh. Se o consumo for superior, o usuário pagará apenas pela diferença.
Além da isenção total para os consumidores mais vulneráveis, o plano também inclui um novo tipo de benefício: o chamado “desconto social”. Este será direcionado a famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh por mês. O abatimento, nesse caso, seria de aproximadamente 12%, valor proporcional ao peso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa.
A expectativa é de que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela proposta.
Como funciona atualmente a Tarifa Social
Criada em 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica garante descontos progressivos na conta de luz para consumidores de baixa renda. O programa é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pode conceder abatimentos que vão de 10% até 100%, dependendo da faixa de consumo mensal.
Quem tem direito ao benefício?
Têm direito à Tarifa Social:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda de até três salários mínimos, desde que possuam pessoa com deficiência que necessite de uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica;
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar a Tarifa Social?
O benefício é concedido automaticamente às famílias que se enquadram nos critérios e estão devidamente cadastradas no CadÚnico.
Como se inscrever no CadÚnico?
Famílias que ainda não estão registradas no CadÚnico e têm renda per capita de até meio salário mínimo devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo para solicitar o cadastro e garantir acesso aos programas sociais do governo, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.
