O novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária deverá ampliar a arrecadação do município de Bauru com impostos em até 10% nos próximos dez anos — e sem aumentar a carga tributária dos contribuintes. A projeção é feita por Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).
Especialista de renome que participou das tratativas em Brasília para a modernização das regras, ele esteve em Bauru nesta quarta-feira (16) para ministrar a palestra "O futuro de São Paulo pós Reforma Tributária no Brasil" no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O evento teve mediação da delegada Regional Tributária de Bauru, Luciana Moscardi Grillo.
Segundo Spada, os principais municípios paulistas deverão ter incremento na arrecadação em até 10% até 2036 devido à adoção, pela reforma tributária, do princípio do destino, que passa a destinar esta receita aos estados e municípios onde os bens são consumidos e não mais às localidades em que foram produzidos.
Consumo
Neste sentido, Bauru deverá ser diretamente beneficiada, já que passou por um processo de desindustrialização, com perda de grandes empresas, mas possui um mercado consumidor forte. "É um polo de uma região rica, que consome na cidade. Então, a tendência é aumentar sua arrecadação", frisa.
O especialista garante que este ganho ocorrerá sem maior peso da carga tributária. O novo sistema será implantado de forma gradual de 2026 a 2032. Em substituição aos atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI, entrará em vigor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados e municípios.
A estimativa é de que ele varie entre 26,5% a 28% sobre o preço dos produtos ou serviços. Além disso, há o Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. "É claro que haverá variações relativas e os setores serão impactados de forma diferente. A indústria será beneficiada fortemente, porque sofre com a concorrência internacional, e os outros setores, em menor medida", frisa Spada.
Serviços
É o caso, por exemplo, do segmento de prestação de serviços, um dos pilares mais representativos da economia de Bauru. "Para estas empresas, a tributação vai aumentar, mas elas terão créditos tributários gerados a partir de impostos pagos, por exemplo, ao contratarem um advogado, uma publicidade, um serviço de Internet. E poderão usar estes créditos para abater o valor do imposto devido, acabando com aquela tributação oculta, ou seja, imposto incidindo sobre imposto", afirma.
Já os consumidores, Luciana Grillo pontua, além de terem maior ciência sobre os impostos que pagam, também poderão, futuramente, ser beneficiados com a redução das alíquotas, sem perda de arrecadação dos entes federativos, visto que o novo sistema possui mecanismos para inibir a sonegação e a inadimplência fiscal.
"Além disso, há o cashback para pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Elas terão a devolução de parte deste imposto em conta corrente, como é o caso das compras de supermercado, produtos e serviços em geral, ou então desconto no valor da própria compra, como é o caso do botijão de gás e das contas de energia elétrica, água, telefonia e Internet", detalha.
Doação
Apae de Bariri recebeu R$ 12,7 mil. Na foto, Gino Paulucci Junior (Ciesp), Rodrigo Spada, Paulo Henrique do Nascimento (Afresp), Luciana Grillo e Gisela Casarin Fedel (Ciesp) (Foto: Divulgação)
Durante o evento no Ciesp, o Fundo de Assistência Social da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Fundafresp) doou R$ 60,2 mil para entidades sociais da região de Bauru. Quatro entidades foram beneficiadas com os recursos, oriundos de doações voluntárias dos auditores fiscais associados à entidade.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Taquarituba recebeu R$ 25 mil destinados à aquisição de equipamentos diversos para salas de aula. Já a Apae de Bariri foi contemplada com R$ 12.700,00 para a compra de equipamentos para o refeitório.
A Conferência de Santa Izabel da Sociedade de São Vicente de Paulo recebeu R$ 12 mil e o Centro de Educação Infantil Creche Santa Terezinha de Avaré, R$ 10,5 mil. Além destas instituições, foram selecionados outros 87 projetos no estado, totalizando a doação de R$ 1,8 milhão.
Apae de Taquarituba recebeu R$ 25 mil. Na foto, Paulo Henrique do Nascimento (Afresp), Júnior Rodrigues (vereador de Bauru), Rodolfo Hessel Fanganiello (prefeito de Paranapanema), Rodrigo Spada, Luciana Grillo, Josi Jacob (Apae), Gabriel Soares (Apae), Camila Barros (Apae) e Cabo Helinho (vereador de Bauru) (Foto: Tisa Moraes)
