A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal, cujo Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional, traz preocupações no tocante ao equilíbrio fiscal, notadamente em 2027, ano seguinte a gestão do governo Lula.
O próprio governo admite que 2027 será um "ano desafiador", em que o crescimento das despesas obrigatórias pode prejudicar a execução de políticas públicas.
Não obstante o Projeto de Lei projetar um superávit de R$ 73,4 bilhões, em 2027 o governo não vai poder mais descontar o pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais do resultado primário. Isso fará com que essas despesas pressionem as contas públicas. O rombo dos precatórios e sentenças judiciais poderá chegar a R$ 124 bilhões. Em 2028, o valor será de R$ 132 bilhões e em 2029, R$ 144 bilhões.
O judiciário pode até aliviar a pressão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, retirando, como foi o caso até agora, certas rubricas da meta fixada pelo Arcabouço Fiscal, contudo, despesa é despesa, e o endividamento público é inevitável. É somente uma forma de escriturar, mas o gasto está ali, presente, e com impacto fiscal.
A relação da dívida pública bruta com o produto interno bruto aqui no Brasil, que deve fechar este ano na casa dos 78,5%, deverá operar acima dos 80% nos próximos anos, podendo ficar mais próximo dos 85%. Para se ter uma ideia do que isso significa, peguemos um país com características semelhantes ao Brasil, no caso, o México, lá essa relação fechou 2024 em 49,7%. Observem a diferença.
O que isso significa na prática? Que pode se instalar, como já tem ocorrido, um ambiente de incerteza, indicando risco de eventualmente o governo não conseguir honrar o pagamento da dívida pública, o que levará os investidores, financiadores do Estado, a exigirem maior taxa de juros, o que impactará no nível de atividade econômica, e na própria evolução do endividamento público. isso tudo podendo ser potencializado com o excesso de liquidez no mercado, provocado pelo próprio governo, que gerará inflação, exigindo também juros maiores para a combater.
Se nada for feito agora visando mudar esse roteiro, não há dúvidas que o país pagará um preço elevado pelo descaso do atual governo com o ajuste fiscal.
Como dizem, o governo gasta "como se não houvesse amanhã", mas há, o amanhã tem data marcada: 2027, isso poderá levar o presidente Lula a deixar, novamente, uma herança maldita, como já o fez com a ex-presidente Dilma Rousseff, sua sucessora. O custo será alto para a sociedade. Vale lembrar que no governo Dilma, o país teve dois anos seguidos de recessão.
Efetivamente a bomba relógio está armada, e em 2027, com Lula (se reeleito) ou sem Lula, poderá estourar nas mãos do próximo presidente da República.
O alerta está feito.
