Com o aumento da criminalidade, assassinatos, latrocínios e feminicídios, sempre ressurge nos programas policialescos de TV o debate sobre a implantação da prisão perpétua aqui no Brasil.
Necessário citar que essa punição já existiu no nosso País e foi abolida nos anos 30, no governo Getúlio Vargas. Ressurgiu em 1969, introduzida pela Junta Militar que substituiu o presidente Costa e Silva. E, finalmente, foi abolida novamente em 1978.
Atualmente a nossa Constituição, promulgada em 1988, em seu artigo 5º, Inciso 47, Letra "b", cita 'que não haverá penas de caráter perpétuo' no Brasil. E a maioria dos juristas entende que trata-se de Cláusula Pétrea, ou seja, é um dispositivo que não pode ser alterado nem mesmo por Emenda Constitucional.
No entanto, a prisão perpétua é aplicada em quase todos os Países do mundo. Incluindo a maioria dos países da União Europeia que são elogiados em respeitar os direitos humanos e terem um sistema carcerário mais humanizado do que no Brasil e nas outras nações de 3º mundo.
No entanto, mais cedo ou mais tarde vamos ter que rediscutir a prisão perpétua aqui no Brasil. Mas para isto ocorrer só com o advento de uma nova Constituição, porque a atual não permite.
E o debate não pode ser movido com a emoção e sim com a razão. Sabemos sim que a desigualdade social é um dos indicadores do aumento da criminalidade, mas não é preponderante e predominante.
A maioria das pessoas pobres são honestas e ganham suas vidas com dignidade. Enquanto algumas pessoas resolvem pegar reciclados, outras resolvem praticar o crime. E, além dos mais, se fosse tão somente social o problema, não existiria rico ladrão. E no nosso Brasil tem de monte!
Lógico que uma eventual prisão perpétua seria só para os crimes hediondos, tais como latrocínios, estupros, sequestros, assassinatos, feminicídios. E não para crimes de baixo teor ofensivo.
Temos que atacar a nossa concentração de renda que é vergonhosa e um dos males do País. Porém, a maldade humana está em todas as classes sociais e raças.
PS - Vimos pela TV que o Desfile Cívico do aniversário de Marília estava muito bonito. No aniversário de Bauru, no dia 1º de Agosto, também tinha esse desfile, nas décadas de 70, 80. Infelizmente, por causa do corporativismo e da falta de vontade de trabalhar, nunca mais teve...
