O Ministério Público (MP) instaurou mais um inquérito civil para apurar a regularidade urbanística na implantação de marginal da rodovia Marechal Rondon (SP-300) em Bauru, desta vez na altura do quilômetro 345, nas proximidades da Alameda das Acácias, no Parque São Geraldo, conforme consta em portaria assinada pelo promotor Henrique Varonez. A representação foi protocolada pelo vereador Marcelo Afonso (PSD).
O que motivou o ofício do parlamentar foi o acidente noticiado pelo JCNET no dia 30 de janeiro deste ano, envolvendo uma Honda CB 300, com dois ocupantes, e um Fiat Uno de uma empresa. A colisão tirou a vida da cozinheira Rita de Cássia Tenório, de 60 anos, garupa na moto, além de deixar o condutor do mesmo veículo com fraturas no braço. Na ocasião, o motorista do carro foi preso, pois deixou um posto de combustíveis e atravessou a rua sem olhar para os lados, conforme imagens de câmeras de segurança às quais a Polícia Civil teve acesso.
Diante da situação, o MP foi comunicado sobre a possível falta de sinalização adequada de trânsito, bem como excesso de velocidade dos veículos.
Pedido de providências
A representação protocolada pelo vereador Marcelo Afonso solicita o reforço de toda a sinalização horizontal e vertical, a instalação de redutores de velocidade no trecho da marginal onde ocorreu o acidente e a inserção de guard rail (defensa metálica ou mureta) para limitar o acesso à rodovia por automóveis que saem do posto de combustíveis, prevenindo novos acidentes semelhantes.
O MP determinou que a ViaRondon seja oficiada e se manifeste em 15 dias. Em nota, a concessionária informou que foi comunicada pelo MP sobre a instauração do inquérito. "A ViaRondon informa que responderá a todas as solicitações do Ministério Público dentro do prazo estabelecido", diz.
"Além disso, esclarece que o projeto viário implantado no local atende a todas as exigências técnicas e normativas vigentes, garantindo a segurança viária e o conforto dos usuários e munícipes, conforme projeto aprovado junto a Agência Reguladora".
Em 2024
Em janeiro do ano passado, após ser acionada pelo mesmo vereador Marcelo Afonso, a Promotoria de Urbanismo do MP de Bauru já havia instaurado um inquérito civil sobre as marginais para apurar a regularidade e pedir melhorias de outro trecho, na região do Jardim TV, nas proximidades das ruas Henrique Mingardi e Serodônio Francisco Marques Prado, que deixaram de ser vias de bairro e passaram a integrar a marginal da rodovia.
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