OPINIÃO

R$ 40 milhões: emprestar ou economizar?

Por Coronel Meira | O autor é ex-vereador
| Tempo de leitura: 3 min

Na última segunda-feira, na Câmara Municipal de Bauru, o "trem bala", composto por vereadores da situação, fez valer o apelido e atropelou tudo o que tinha pela frente, com a aprovação a toque de caixa do empréstimo que o DAE alega ser necessário para a perfuração de dois poços profundos, na região norte da cidade, e para a execução de suas interligações, a fim de que uma parcela da população deixe de depender do abastecimento do Rio Batalha nos períodos sem chuva.

Não vou discutir o valor aprovado, porque não disponho das planilhas de custos apresentadas - acredito eu que tenham sido anexadas ao Projeto de Lei.

O que se questiona é: essa era a única alternativa? Emprestar o dinheiro?

O que já sabemos é que - e não adianta tentar iludir ou enganar - quem vai pagar a conta deste empréstimo somos nós, os consumidores, por meio do aumento da tarifa da conta de água ao longo dos anos, em razão do parcelamento da dívida.

O DAE é uma autarquia que, até o momento, não tem dificuldade financeira - e nem poderia ter. Afinal, é detentora exclusiva da distribuição de água para todos os moradores: sem concorrentes tem o monopólio do serviço de levar água limpa, tratada e encanada para todos os bauruenses, um produto de primeira necessidade, essencial para nossa sobrevivência. Portanto, todos nós dependemos (e compramos) a água do DAE.

Qual seria então a alternativa para obter os R$ 40 milhões, sem necessitar de autorização para emprestar (e endividar a autarquia)?

Vamos lá: o DAE é o maior consumidor (maior cliente) de energia elétrica, que é fornecida pela CPFL Energia.

Para a manutenção dos poços e das estações de bombeamento e tratamento de água, funcionando 24 horas por dia, em sua maioria, o gasto mensal é de R$ 3,8 milhões - o que corresponde a um gasto de R$ 45,6 milhões por ano.

Qual seria a solução para reduzir essa despesa?

Atualmente, as grandes empresas que necessitam do uso contínuo de energia elétrica, a exemplo do DAE, com consumo elevado em kilowatts, buscam alternativas para gastar menos.

Uma delas é o Mercado Livre de Energia (MLA), que consiste na negociação de energia elétrica em que a empresa ou consumidor pode escolher livremente a empresa de quem quer contratar a energia.

Essa modalidade proporciona uma economia de 30% sobre o valor atualmente gasto pelo modelo tradicional. No caso do DAE, seria economizado R$ 1,14 milhão por mês - anualmente, R$ 13,68 milhões.

Somente com essa operação, e não há qualquer obstáculo jurídico nesse sentido, em três anos, o DAE economizaria mais de R$ 41 milhões - valor suficiente o investimento na perfuração de poços profundos, sem a necessidade de obter autorização para emprestar o dinheiro e cobrar na conta do consumidor (repito, isso vai acontecer).

Oportunamente, caso seja necessário, podemos apontar e detalhar outra sugestão para aumentar a receita, sem a necessidade de cobrar do consumidor, que é a substituição dos hidrômetros velhos que não aferem o consumo corretamente.

A medida já foi implementada, de forma tímida, em alguns bairros, e o resultado foi surpreendente, com o aumento de receita (acima de 30%). Ou seja, cobra-se do consumidor o justo, o que de fato ele está utilizando.

Soluções existem, mas, nesse caso, o dirigente da autarquia (DAE), com anuência da prefeita, optou pelo caminho mais "fácil" - o de emprestar o dinheiro e não o de economizar, afinal de contas, a "empresa" não é dele e quem "vai pagar o pato" será o consumidor (eu, inclusive).

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