A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) e sua Casa do Empreendedor, continua com os plantões para auxiliar microempreendedores individuais (MEI) a realizar a declaração anual. Nesta sexta-feira (21), o plantão de atendimento ocorrerá das 8h às 17h, sem agendamento. A mesma medida também está prevista para os dias 11 de abril, e 9, 16, 23 e 30 de maio.

Nestas datas, os interessados poderão ir até a Sedecon, na avenida Duque de Caxias, 16-55, sem a necessidade de realizar agendamento. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, a Casa do Empreendedor segue prestando o serviço normalmente, mas é necessário realizar agendamento de forma presencial ou pelo telefone (14) 3227-7819.

A declaração anual do MEI é obrigatória, mesmo para aqueles que não tiveram rendimento em 2024. O descumprimento dessa norma pode acarretar na suspensão do CNPJ. O prazo final para a prestação de contas é dia 31 de maio. Os interessados também podem realizar a prestação de contas de forma online pelo portal do Gov.br.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção "Declaração especial". A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar "sim" no campo que aparece no formulário.