Um requerimento assinado pelos vereadores Estela Almagro (PT), Márcio Teixeira (PL), Júnior Lokadora (Podemos), José Roberto Segalla (União Brasil) e Emerson Construtor (Podemos) pede ao presidente da Câmara, vereador Markinho Souza (MDB), a remessa da representação por quebra de decoro contra Eduardo Borgo (Novo) à Comissão de Ética da Casa em vez de ser analisado pelo plenário do Legislativo.
“A imagem do agente político exige postura que dignifique o cargo público, visto ser o parlamentar legítimo representante do povo. Tão logo, o uso das palavras ofensivas pelo vereador aos participantes da sessão fere a razoabilidade da dinâmica que fundamenta a urbanidade", diz o documento protocolado nesta quarta-feira (12).
Apesar disso, ressalta o requerimento, a competência para analisar denúncias por quebra de decoro parlamentar é da Comissão de Ética.
O pedido dos cinco vereadores vem na esteira de uma articulação da vereadora Estela Almagro (PT) para evitar o que chama de banalização de mandatos.
“Desde o momento em que se tornou público o primeiro pedido já cuidei de manifestar aos pares da casa quanto à inoportunidade de eventual aprovação do pedido, manifestando desde o início a necessidade de provocação da Comissão de Ética”, afirma a parlamentar.
Em nota à imprensa intitulada “mais uma vez é hora de cautela e responsabilidade”, a petista afirma que a Câmara infelizmente volta aos holofotes da política e da imprensa e, lamentavelmente, não é pelo debate de nenhum tema político estruturante, orçamentário ou acerca do futuro da cidade”.
Há, segundo ela, “uma guerra de Comissões Processantes que mais uma vez desnuda a faceta do atual momento político da cidade, com a efetiva perspectiva de justa modulação”.
“Um Poder Executivo fraco, que não elabora os grandes e centrais temas de relevância para a cidade. E um Legislativo que se fragiliza a olhos nus sem a demonstração inequívoca de força e resiliência para cobrar ou propor os temas de grande relevância”, afirma a vereadora.
Estela admite a gravidade das declarações do colega – que parece retrucar uma ofensa que recebeu e diz "falou para eu enfiar no c*? Tô falando para enfiar no c* da sua mãe” –, mas salienta que isso não é elemento necessário à cassação de um mandato.
“A omissão do parlamentar em apressar-se para a correção da violência verbal praticada, se de um lado decepciona, de outro não é menos verdade que não parece justificar a constituição de uma Comissão Processante prevista no decreto-lei 201/67”, diz a petista, citando o texto legal que disciplina crimes de responsabilidade.
“As Comissões Processantes possuem caráter persecutório punitivo e não ensejam modulação ou graduação de penalidades, de forma que 90 (noventa) dias de trabalhos previstos para a sua existência só poderiam apontar como punição a perda do mandato eletivo. Daí por que tenho tido a preocupação com a banalização de importantes instrumentos que foram idealizados para por fim à mandatos cujas práticas condenáveis não ensejem punição diversa que a de manutenção de um mandato”, registra.
“A cessação de um mandato parlamentar implica no reconhecimento de que a gravidade do ato praticado pelo detentor do mandato (normalmente corrupção e improbidade) é grave o bastante para justificar que nem mesmo a força da urna pode ferir de morte princípios da ética, da responsabilidade, da transparência, da probidade”, acrescenta.
Ainda de acordo com a vereadora, “extrapolar o remédio legal para ideologizar eventuais punições ou incidir no resultado eleitoral para dar a composição do legislativo resultado diverso do auferido nas urnas, cria condições para a proliferação de Processantes”.
