Pederneiras - Uma mulher de 38 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (11), em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), por não disponibilizar atendimento veterinário gratuito para seus quatro cães, incluindo um filhote, todos bastante debilitados, mesmo após orientação de uma equipe da prefeitura. Autuada por maus-tratos, ela ficou à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

Segundo o delegado de Pederneiras, Marcelo Malinverne, a partir de denúncia, os policiais civis tomaram conhecimento da existência de uma residência na região central do município onde quatro cachorros se encontravam em estado de abandono, dois deles com um quadro avançado de sarna e debilidade física.

"Os investigadores, acompanhados de uma médica veterinária da Prefeitura Municipal, deslocaram-se até o local, constatando a veracidade das informações", revela.

De acordo com o delegado, a veterinária relatou que, há três semanas, já havia realizado visita técnica ao imóvel. Porém, na ocasião, nenhum adulto foi encontrado, o que impediu adoção de medidas administrativas mais rigorosas.

Na semana seguinte, uma nova visita foi realizada e a tutora dos animais, de 38 anos, foi orientada sobre as providências que deveria adotar e informada sobre a oferta de atendimento veterinário gratuito por parte do município, mediante agendamento de consulta, para que os animais recebessem tratamento adequado.

"No entanto, a investigada não tomou qualquer providência para o atendimento dos animais, mantendo-os em situação de emergência sanitária, o que resultou no agravamento do quadro clínico, especialmente no caso de um filhote", declara Malinverne.

"Diante da omissão reiterada, do sofrimento imposto aos animais e do agravamento progressivo da enfermidade, os quatro cães foram resgatados pela Prefeitura Municipal para tratamento veterinário e posterior disponibilização para adoção responsável", complementa. Já a mulher foi presa em flagrante por maus-tratos.

O que configura o crime?

O delegado esclarece que a prática de maus-tratos a animais configura qualquer conduta que viole os princípios fundamentais de bem-estar animal, conhecidos como as cinco liberdades, que são: liberdade nutricional, consistente no direito do animal de estar livre de fome, sede e subnutrição; liberdade ambiental, assegurando-lhe um ambiente adequado, isento de desconforto; liberdade sanitária, garantindo que esteja livre de dor, enfermidades e lesões; liberdade comportamental, permitindo-lhe expressar seu comportamento natural; e liberdade psicológica, assegurando sua proteção contra situações de estresse e sofrimento emocional.

"São realizadas fiscalizações regulares no município para a verificação de eventuais infrações à legislação protetiva dos animais. Restando configurada a prática delitiva, o responsável pelo animal poderá ser autuado em flagrante delito e submetido às sanções previstas na legislação vigente, as quais incluem pena privativa de liberdade de dois a cinco anos de reclusão, além da proibição de guarda de animais, nos termos do ordenamento jurídico aplicável", informa.