Um projeto de lei (PL) do vereador André Maldonado (PP) obriga hospitais públicos ou privados, assim como maternidades, a fornecerem aos pais ou responsáveis por recém-nascidos orientação sobre primeiros socorros e o treinamento da manobra de Heimlich - voltada a situações de engasgamento - com profissional capacitado para o trabalho.

A proposta foi protocolada na metade de fevereiro e está desde então sob análise da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento da Casa. Segundo Maldonado, a medida visa prevenir a morte súbita de recém-nascidos.

O PL não torna obrigatório o treinamento e diz que cabe aos pais optar ou não por realizá-lo. Neste caso, porém, deve ser "assinado termo de responsabilidade, que ficará resguardado junto ao prontuário".

O texto prevê que "as orientações, assim como o treinamento, poderão ser ministrados desde o início do último trimestre da gestação, na 28.ª semana, até antes da alta do recém-nascido".

O PL impõe também advertência às unidades que descumprirem a norma e multa de 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) em caso de reincidência. Mas não há especificação sobre de onde sairão os recursos para bancar profissionais ao treinamento.

Segundo Maldonado, "ter alguém no momento do ocorrido com conhecimento e habilidade para prestar o socorro pode evitar a morte por asfixia ou ainda a passagem de alimento para o sistema respiratório, que pode ocasionar intercorrências médicas com sequelas permanentes".