Um projeto de lei (PL) apresentado pelo vereador Emerson Construtor (Podemos) prevê obrigar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a manterem estoque de soro antiescorpiônico. O texto começou a tramitar na sessão da última segunda-feira (17) e ainda deverá passar por análise das comissões permanentes da Casa.

A proposta obriga as unidades a "possuir estrutura e equipamentos adequados para o armazenamento e aplicação do soro antiescorpiônico, conforme normas da Vigilância Sanitária" e impõe também a garantia de que as UPAs tenham "profissionais de saúde capacitados para o diagnóstico e o manejo de envenenamentos por picadas de escorpião".

Uma terceira determinação está na obrigatoriedade da manutenção de "registro atualizado do estoque de soros, informando regularmente à Secretaria de Saúde sobre a necessidade de reposição".

O PL diz também que caberá à Secretaria de Saúde "realizar a aquisição e a distribuição do soro antiescorpiônico às UPAs de acordo com a demanda local" e "promover campanhas de conscientização sobre prevenção e primeiros socorros em casos de acidentes com escorpiões".

Também será responsabilidade da pasta "monitorar a incidência de acidentes com escorpiões para ajustar o planejamento logístico".

Apesar de apontamentos nesse sentido, o parlamentar não vê problemas ou vícios legais na proposta. Há uma discussão sobre a constitucionalidade do projeto porque o texto impõe obrigações sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo - para Construtor, porém, o debate está superado.