O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar na noite desta sexta-feira (14) e determinou a soltura do empresário Felipe Figueiredo Simões, um dos réus no escândalo envolvendo desvio de recursos na Apae Bauru. A decisão ainda não foi publicada, mas Felipe deve deixar o presídio até segunda-feira (17).

A decisão atende a um pedido dos advogados Ricardo Centelha Bastos Duarte e Fábio Garcia, que pediram à Corte e conseguiram a extensão dos efeitos de uma primeira medida liminar, proferida na terça-feira (11), concedendo liberdade aos familiares e ao ex-marido da secretária executiva da Apae Claudia Lobo.

O magistrado entendeu que a situação de Felipe se encaixa nos mesmos requisitos daquela envolvendo Diamantino Passos Campagnucci Júnior e Ellen Siuza Rocha Lobo, cunhado e irmã de Claudia; a filha da ex-secretária, Letícia da Rocha Lobo Prado; e Pérsio de Jesus Prado Júnior, ex-marido de Claudia e pai de Letícia – todos em liberdade.

No caso deles, o STJ considerou que já não havia motivos para mantê-los presos e que não haveria riscos às investigações caso fossem colocados em liberdade. Entendimento semelhante se aplicou a Felipe Figueiredo Simões.

O empresário é acusado de emitir notas fiscais fraudulentas e simular negociações com a Apae, inclusive com valores superfaturados. A defesa nega: diz que não há indício de dolo nas condutas do empresário e que "todos os valores que Roberto solicitava a Felipe, referentes às notas pagas pela APAE, eram devolvidos diretamente para a conta da própria Apae".

Em nota encaminhada ao JCNET na manhã deste sábado (15), a defesa de Simões afirmou que “segue confiante que a inocência de Felipe restará comprovada durante a instrução do processo”.