O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de um município. Ele define como a cidade crescerá, quais áreas serão destinadas à habitação, indústria, preservação ambiental e mobilidade, além de estabelecer diretrizes para a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável.

Em Bauru, a revisão do Plano Diretor está em andamento, mas o processo levanta preocupações sobre a real participação da população nas decisões que moldarão o futuro da cidade.

O cronograma proposto para essa revisão está excessivamente curto e não prevê tempo suficiente para um debate qualificado com a sociedade. As etapas estabelecidas incluem três rodadas de reuniões com os delegados e uma apresentação final da minuta do projeto de lei. No entanto, para que essas reuniões sejam produtivas, os delegados precisam de treinamento e capacitação adequados, conhecendo o Estatuto da Cidade e os instrumentos urbanísticos fundamentais para a tomada de decisões.

Sem esse preparo, corre-se o risco de que a participação popular se torne apenas um protocolo formal, sem influência real no conteúdo do Plano Diretor. A empresa contratada para conduzir o processo, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), tem experiência técnica, mas um Plano Diretor não pode ser imposto de cima para baixo. A cidade pertence aos seus moradores, e suas vozes precisam ser ouvidas de maneira efetiva, e não apenas para dar um verniz de participação a um plano já decidido.

A revisão de um Plano Diretor não pode ser feita às pressas. É um documento que impacta a vida das pessoas por décadas.

Se o cronograma não permite que a população compreenda, debata e contribua com propostas concretas, então ele está falhando em seu propósito. Um planejamento urbano legítimo precisa ser construído coletivamente, garantindo que as decisões tomadas reflitam as necessidades e aspirações dos cidadãos.

Por isso, é essencial que a Prefeitura e os responsáveis pelo processo ampliem o tempo de discussão e garantam a capacitação dos delegados, para que possam exercer seu papel de maneira informada e crítica. O Plano Diretor deve ser participativo de verdade, feito pelo povo e para o povo.

Qualquer tentativa de acelerar esse processo sem a devida inclusão da sociedade compromete não apenas a transparência, mas o futuro de Bauru.